TJSP - 0000021-84.1988.8.26.0587

1ª instância - Criminal de Sao Sebastiao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAURILIO VIEIRA DA CUNHA

Advogados

JOAO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB: 277386/SP

CPF *53.***.*06-35

EID DE PAULA FERREIRA JUNIOR

OAB: 59863/SP

Terceiro

Partes

JOSE APARECIDO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JULIO GERIN DE ALMEIDA CAMARGO

CPF *16.***.*70-06

MARIA DE FATIMA GONCALVES DE OLIVEIRA

JACIRA CUSTORIO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 05:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000021-84.1988.8.26.0587 (587.01.1988.000021) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Maurílio Vieira da Cunha - Os autos encontram-se aguardando a prisão do sentenciado, com cálculo de prescrição.

    Considerando a ausência de novos endereços a serem diligenciados, aguarde-se por um ano notícias de sua prisão.

    Decorrido o prazo, requisite-se nova F.A e promova-se vista dos autos ao Ministério Público. - ADV: EID DE PAULA FERREIRA JUNIOR (OAB 59863/SP)

  • 01/09/2025 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2025 15:19

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 15:17

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2025 15:11

    Suspensão do Prazo

  • 06/06/2025 11:14

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2025 23:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 13:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2025 23:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2025 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2025 01:42

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2024 22:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2024 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2024 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 11:41

    Ato ordinatório

  • 24/07/2024 14:00

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 28/05/2024 12:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 20/03/2023 23:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2023 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2023 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 10:40

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/02/2023 23:30

    Suspensão do Prazo

  • 14/02/2023 08:59

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/11/2022 08:39

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/10/2022 08:59

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/10/2022 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 17:06

    Decisão

  • 22/07/2021 13:58

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/06/2021 13:12

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/06/2021 17:31

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/05/2021 14:48

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/05/2021 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2020 18:13

    Decisão

  • 03/03/2020 10:40

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2020 12:03

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/02/2020 23:57

    Suspensão do Prazo

  • 20/02/2020 08:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/02/2020 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2019 08:28

    Decisão

  • 12/02/2019 09:51

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2019 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2017 18:49

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2015 14:11

    Autos no Prazo

  • 19/05/2015 17:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/05/2015 11:33

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/06/2014 12:27

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/06/2014 08:49

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 05/06/2014 18:52

    Expedição de Ofício.

  • 05/06/2014 18:52

    Expedição de Ofício.

  • 05/06/2014 18:52

    Expedição de Ofício.

  • 05/06/2014 18:52

    Expedição de Ofício.

  • 05/06/2014 18:52

    Expedição de Ofício.

  • 03/06/2014 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2014 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2014 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2014 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2014 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2014 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2014 10:34

    Proferido Despacho

  • 21/09/2013 17:58

    Mudança de Classe Processual

  • 14/08/2013 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2013 17:43

    Retorno da Remessa

  • 12/08/2013 17:43

    Retorno da Remessa

  • 12/08/2013 17:43

    Retorno da Remessa

  • 12/08/2013 17:43

    Retorno da Remessa

  • 19/07/2013 13:00

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 25/06/2013 13:00

    Juntada de Decisão

  • 11/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2012 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Tribunal) para destino

  • 03/09/2012 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Tribunal) para destino

  • 03/09/2012 16:12

    Aguardando Remessa ao Tribunal

  • 03/09/2012 16:12

    Aguardando Remessa ao Tribunal

  • 29/08/2012 10:55

    Retorno do Ministério Público

  • 29/08/2012 10:55

    Retorno do Ministério Público

  • 27/08/2012 09:47

    Remessa ao Ministério Público

  • 27/08/2012 09:47

    Remessa ao Ministério Público

  • 27/08/2012 09:43

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 27/08/2012 09:43

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 20/08/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 15/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2012 00:00

    Decisão Proferida

  • 10/08/2012 15:23

    Retorno do Ministério Público

  • 10/08/2012 15:23

    Retorno do Ministério Público

  • 08/08/2012 08:51

    Remessa ao Ministério Público

  • 08/08/2012 08:51

    Remessa ao Ministério Público

  • 08/08/2012 08:49

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 08/08/2012 08:49

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 30/07/2012 10:24

    Retorno do Juiz

  • 30/07/2012 10:24

    Retorno do Juiz

  • 30/07/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 30/07/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/07/2012 12:04

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2012 12:04

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2012 11:51

    Aguardando Remessa ao Juiz

  • 02/07/2012 11:51

    Aguardando Remessa ao Juiz

  • 02/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2012 11:53

    Retorno do Ministério Público

  • 26/06/2012 11:53

    Retorno do Ministério Público

  • 18/06/2012 08:59

    Remessa ao Ministério Público

  • 18/06/2012 08:59

    Remessa ao Ministério Público

  • 18/06/2012 08:57

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 18/06/2012 08:57

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 29/05/2012 00:00

    Aguardando a Manifestação da Defesa

  • 09/05/2012 14:35

    Retorno do Juiz

  • 09/05/2012 14:35

    Retorno do Juiz

  • 09/05/2012 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 04/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2012 08:54

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2012 08:54

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2012 08:41

    Aguardando Remessa ao Juiz

  • 12/04/2012 08:41

    Aguardando Remessa ao Juiz

  • 04/04/2012 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2012 08:06

    Retorno do Juiz

  • 04/04/2012 08:06

    Retorno do Juiz

  • 22/03/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2012 07:53

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2012 07:53

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2012 07:53

    Aguardando Remessa ao Juiz

  • 13/03/2012 07:53

    Aguardando Remessa ao Juiz

  • 17/02/2012 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 31/01/2012 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 09/09/2011 00:00

    Aguardando a Manifestação da Defesa

  • 18/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 05/07/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/06/2010 14:18

    Retorno da Remessa

  • 24/06/2010 14:18

    Retorno da Remessa

  • 16/06/2010 12:31

    Remessa

  • 16/06/2010 12:31

    Remessa

  • 16/06/2010 12:21

    Aguardando Remessa à Repografia

  • 16/06/2010 12:21

    Aguardando Remessa à Repografia

  • 15/06/2010 00:00

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 10/06/2010 16:06

    Audiência Realizada

  • 10/06/2010 13:00

    Sentença Proferida

  • 10/06/2010 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2010 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2010 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 01/06/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 31/05/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 12/04/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 24/03/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 23/03/2010 16:03

    Retorno da Remessa

  • 23/03/2010 16:03

    Retorno da Remessa

  • 23/03/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 12/03/2010 10:19

    Remessa

  • 12/03/2010 10:19

    Remessa

  • 11/03/2010 12:48

    Aguardando Remessa à Repografia

  • 11/03/2010 12:48

    Aguardando Remessa à Repografia

  • 09/03/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 05/03/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/03/2009 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 27/02/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 26/02/2009 11:43

    Aguardando Audiência Designada

  • 25/02/2009 00:00

    Aguardando Designação de Julgamento

  • 17/02/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/02/2009 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 10/02/2009 10:56

    Retorno do Ministério Público

  • 10/02/2009 10:56

    Retorno do Ministério Público

  • 10/02/2009 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 09/02/2009 10:12

    Remessa ao Ministério Público

  • 09/02/2009 10:12

    Remessa ao Ministério Público

  • 06/02/2009 12:56

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 06/02/2009 12:56

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 06/02/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 04/02/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/02/2009 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 29/01/2009 16:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/01/2009 00:00

    Aguardando Designação de Julgamento

  • 28/01/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/01/2009 00:00

    Aguardando Solução

  • 17/12/2008 00:00

    Aguardando a Manifestação da Defesa

  • 05/12/2008 12:37

    Retorno da Remessa

  • 05/12/2008 12:37

    Retorno da Remessa

  • 05/12/2008 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 04/12/2008 11:07

    Remessa

  • 04/12/2008 11:07

    Remessa

  • 03/12/2008 15:29

    Aguardando Remessa à Repografia

  • 03/12/2008 15:29

    Aguardando Remessa à Repografia

  • 03/12/2008 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 03/12/2008 00:00

    Aguardando Solução

  • 01/12/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 18/09/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/08/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 13/08/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/11/2007 09:16

    Remessa ao Ministério Público Cancelada

  • 05/11/2007 15:20

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 05/11/2007 00:00

    Aguardando Diligência

  • 05/11/2007 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 21/06/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 30/11/2006 15:07

    Acervo

  • 26/12/1994 00:00

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 11/12/1994 00:00

    Sentença Proferida

  • 03/06/1991 00:00

    Juntada de Petição de Denúncia

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2009

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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