TJSP - 0002808-15.2007.8.26.0169
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Henrique Barbante Franze
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 14:15
Prazo
-
05/09/2025 14:09
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002808-15.2007.8.26.0169 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Duartina - Apte/Apdo: Banco Bradesco S/A - Apdo/Apte: Antonio Emidio Rodrigues (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Luís H.
B.
Franzé - Deram provimento ao recurso do réu, com observação, e negaram provimento ao apelo do autor.
V.U. - POUPANÇA.
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.
ADPF 165 DO STF.
APELAÇÃO. 1.
OBJETO RECURSAL.
APELAÇÃO INTERPOSTA POR AMBAS AS PARTES, SENDO QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PEDE A IMPROCEDÊNCIA DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. 2.
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS GOVERNAMENTAIS.
AFASTADOS.
O C.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO JULGAMENTO DA ADPF 165, EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE, RECONHECEU A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DEDUZIDO NESTA DEMANDA, AO DECLARAR A CONSTITUCIONALIDADE DOS PLANOS BRESSER (1987); VERÃO (1989); COLLOR I (1990) E COLLOR II (1991).
MAS, PARALELAMENTE, ASSEGUROU A VALIDADE DO “ACORDO” COLETIVO, MEDIANTE A ADESÃO DOS POUPADORES, PELA INTERNET, NO PRAZO ADICIONAL DE 24 MESES.
SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE OS PEDIDOS. 3.
RECURSO DO AUTOR IMPROVIDO E RECURSO DO RÉU PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Marcelo Umada Zapater (OAB: 192928/SP) - Priscilla Regina Veronesi Zapater (OAB: 262449/SP) - 3º Andar -
01/09/2025 18:05
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
29/08/2025 21:59
Acórdão registrado
-
29/08/2025 20:29
Julgado virtualmente
-
27/08/2025 15:36
Julgamento Virtual Iniciado
-
18/08/2025 15:01
Conclusos para decisão
-
01/04/2025 00:00
Publicado em
-
28/03/2025 14:00
Prazo
-
28/03/2025 13:12
Ato ordinatório
-
10/01/2025 09:52
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
11/11/2024 12:20
Remetidos os Autos para Local Externo
-
03/02/2023 17:27
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
12/01/2023 10:02
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
06/07/2022 11:15
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
10/03/2022 14:21
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
01/12/2021 15:46
Conclusos para decisão
-
22/11/2021 18:09
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
22/11/2021 18:09
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
22/11/2021 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2021 17:52
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
22/11/2021 17:52
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
07/05/2021 16:44
Conclusos para decisão
-
06/05/2021 13:35
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
-
06/05/2021 13:25
Conclusos para decisão
-
12/03/2019 14:20
Conclusos para decisão
-
08/03/2019 11:18
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
08/03/2019 11:18
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
06/03/2019 15:54
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2019 17:01
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
01/03/2019 17:01
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
03/08/2018 20:48
Conclusos para decisão
-
29/05/2018 16:12
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
29/05/2018 16:12
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
18/05/2018 13:04
Informação
-
18/05/2018 11:52
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
18/05/2018 11:52
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
29/01/2013 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
17/09/2012 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
17/05/2012 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
11/04/2012 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
16/04/2010 00:00
Publicado em
-
15/04/2010 17:05
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
-
15/04/2010 00:00
Conclusos para decisão
-
15/04/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
15/04/2010 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
-
13/04/2010 00:00
Distribuído por sorteio
-
13/04/2010 00:00
Publicado em
-
07/04/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
-
30/03/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
29/03/2010 00:00
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2010
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1012518-35.2024.8.26.0011
Tabata Rosa Bom Hirano
Itau Unibanco SA
Advogado: Lucas de Mello Ribeiro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/07/2024 16:11
Processo nº 1029931-54.2025.8.26.0002
Geraldine Maria Diaz
Banco Bradesco S/A
Advogado: Caio Velloso Fargnoli Braga
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/04/2025 16:22
Processo nº 0009869-50.2011.8.26.0309
Joao Adalberto Lourencon
Banco do Brasil S/A.
Advogado: Maria Ines Caldo Gilioli
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/03/2011 10:14
Processo nº 0009869-50.2011.8.26.0309
Banco do Brasil S/A
Joao Adalberto Lourencon
Advogado: Regiane Scoco Lauradio
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/08/2025 09:26
Processo nº 1000488-25.2024.8.26.0283
Sao Paulo Previdencia - Spprev
Silvio Candido dos Reis
Advogado: Esther Barbosa Feliciano Leite
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/01/2025 12:51