TJSP - 0005039-56.2009.8.26.0068
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Henrique Barbante Franze
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 14:15
Prazo
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05/09/2025 14:10
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0005039-56.2009.8.26.0068 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Espólio de Celina Barletta da Silveira e outro - Magistrado(a) Luís H.
B.
Franzé - Deram provimento ao recurso, com observação.
V.
U. - POUPANÇA.
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.
ADPF 165 DO STF.
APELAÇÃO. 1.
OBJETO RECURSAL.
APELAÇÃO INTERPOSTA POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PEDINDO A IMPROCEDÊNCIA DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. 2.
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS GOVERNAMENTAIS.
AFASTADOS.
O C.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO JULGAMENTO DA ADPF 165, EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE, RECONHECEU A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DEDUZIDO NESTA DEMANDA, AO DECLARAR A CONSTITUCIONALIDADE DOS PLANOS BRESSER (1987); VERÃO (1989); COLLOR I (1990) E COLLOR II (1991).
MAS, PARALELAMENTE, ASSEGUROU A VALIDADE DO “ACORDO” COLETIVO, MEDIANTE A ADESÃO DOS POUPADORES, PELA INTERNET, NO PRAZO ADICIONAL DE 24 MESES.
SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE OS PEDIDOS. 3.
RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti (OAB: 257220/SP) - Vera Lucia da Silveira Mendes (OAB: 218367/SP) - 3º Andar -
01/09/2025 18:04
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 22:00
Acórdão registrado
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29/08/2025 20:26
Julgado virtualmente
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27/08/2025 15:59
Julgamento Virtual Iniciado
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18/08/2025 15:01
Conclusos para decisão
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10/04/2025 00:00
Publicado em
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08/04/2025 16:25
Prazo
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08/04/2025 10:23
Ato ordinatório
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22/02/2025 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/02/2025 19:17
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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22/11/2024 16:21
Remetidos os Autos para Local Externo
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22/11/2024 16:12
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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22/11/2024 16:12
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
31/08/2023 15:16
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
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03/02/2023 17:39
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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12/01/2023 10:03
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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25/07/2022 12:00
Conclusos para decisão
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25/07/2022 10:52
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
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25/07/2022 10:52
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
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25/07/2022 10:43
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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19/07/2022 13:39
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
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23/06/2022 14:44
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
15/06/2022 00:00
Publicado em
-
09/06/2022 17:46
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
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09/06/2022 11:37
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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08/06/2022 16:19
Despacho
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06/05/2022 09:35
Recebidos os autos pelo Relator
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28/04/2022 17:34
Conclusos para decisão
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28/04/2022 17:34
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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28/04/2022 17:34
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
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10/03/2022 14:34
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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22/10/2021 15:24
Conclusos para decisão
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18/10/2021 17:28
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
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18/10/2021 17:28
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
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05/10/2021 16:19
Juntada de Outros documentos
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05/10/2021 16:19
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2021 16:26
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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28/09/2021 16:26
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
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03/08/2018 20:49
Conclusos para decisão
-
27/10/2016 14:45
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
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27/10/2016 14:45
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
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20/10/2016 12:40
Informação
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20/10/2016 12:16
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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20/10/2016 12:16
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
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18/03/2016 12:50
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
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18/03/2016 12:50
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
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04/02/2016 12:49
Informação
-
04/02/2016 10:36
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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04/02/2016 10:36
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
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15/07/2015 15:08
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
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15/07/2015 15:08
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
15/07/2015 12:53
Juntada de Outros documentos
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14/07/2015 10:29
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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14/07/2015 10:29
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
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01/04/2015 15:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
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01/04/2015 15:00
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
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25/03/2015 12:21
Informação
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24/03/2015 17:46
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
24/03/2015 17:46
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
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16/06/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
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16/06/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
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13/06/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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10/06/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
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10/10/2013 00:00
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
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14/06/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
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07/06/2013 00:00
Publicado em
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05/06/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
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04/06/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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04/06/2013 00:00
Despacho
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24/05/2013 00:00
Devolvida
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24/05/2013 00:00
Publicado em
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24/05/2013 00:00
Conclusos para decisão
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24/05/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Relator
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23/05/2013 00:00
Conclusos para decisão
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22/05/2013 00:00
Distribuído por competência exclusiva
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20/05/2013 00:00
Publicado em
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13/05/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
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13/05/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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10/05/2013 00:00
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2013
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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