TJSP - 1096593-75.2024.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eliza Amelia Maia Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 13:03
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 13:03
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 11:37
Prazo Intimação - 15 Dias
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04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1096593-75.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Reginaldo Adriano da Costa - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.
EXCLUSÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE GRATIFICAÇÃO “PRO-LABORE AG.
ESCOLTA/VIG.
PENITENCIÁRIA” NÃO INCORPORADA.
ADMISSIBILIDADE.
TEMA 163 DO STF.
VERBA NÃO INCORPORÁVEL AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA.
EC 103/2019.
RESTITUIÇÃO DEVIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP) - Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP) - Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
03/09/2025 14:33
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 20:12
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 17:44
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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02/09/2025 17:44
Julgado Virtualmente
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27/08/2025 15:18
Julgamento Virtual Iniciado
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11/08/2025 07:55
Expedição de Certidão.
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11/08/2025 07:55
Expedição de Certidão.
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01/08/2025 16:08
Conclusos para despacho
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31/07/2025 13:50
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2025 13:08
Expedição de Certidão.
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31/07/2025 13:08
Expedição de Certidão.
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31/07/2025 13:07
Expedido Termo de Intimação
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31/07/2025 11:38
Distribuído por sorteio
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31/07/2025 09:09
Processo Cadastrado
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29/07/2025 14:12
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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