04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013890-19.2024.8.26.0011 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Bicalho Navarro Advogados - Apelado: Fundo de Investimento Imobiliário FII Brisa Renda Imobiliária - Apdo/Apte: Ramos Regagnan Sociedade Individual de Advocacia - Magistrado(a) Rosangela Telles - Deram provimento ao recurso dos Advogados do Autor e Não conheceram do recurso da Ré.

V.

U. - APELAÇÃO.

DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, DETERMINANDO O DESPEJO E A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE ALUGUERES E ENCARGOS VENCIDOS E VINCENDOS ATÉ A DESOCUPAÇÃO.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL.

RÉ NÃO RECOLHEU O PREPARO APÓS O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA E REGULAR INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO.

DESERÇÃO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 1.007, §2º, DO CPC/15.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.

INDEVIDO O ARBITRAMENTO POR EQUIDADE.

APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA DO ART. 85, §2º, DO CPC, CONFORME TEMA REPETITIVO 1.076 DO C.

STJ.

BASE DE CÁLCULO CORRESPONDENTE AO VALOR DA CONDENAÇÃO, A SER APURADO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA PARA 12%, NOS TERMOS DO ART. 85, §11, DO CPC.

SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.

RECURSO DOS ADVOGADOS DO AUTOR PROVIDO, E NÃO CONHECIDO O DA RÉ.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thiago D´aurea Cioffi Santoro Biazotti (OAB: 183615/SP) - Umberto Bara Bresolin (OAB: 158160/SP) - Rodrigo Cury Bicalho (OAB: 114555/SP) - Gracielle Ramos Regagnan (OAB: 257654/SP) - 5º andar
03/08/2025 21:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/08/2025 21:17

Expedição de Certidão.
22/07/2025 02:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 02:18

Juntada de Petição de Contra-razões
26/06/2025 06:52

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 10:31

Conclusos para despacho
24/06/2025 23:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/06/2025 21:42

Juntada de Petição de Contra-razões
24/06/2025 08:25

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 15:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 07:57

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 13:20

Conclusos para decisão
17/06/2025 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 08:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
05/06/2025 09:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
02/06/2025 08:09

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:09

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 11:25

Conclusos para despacho
28/05/2025 23:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/05/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 15:03

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/05/2025 11:15

Conclusos para despacho
14/05/2025 23:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 22:37

Julgada Procedente a Ação
25/04/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 09:37

Conclusos para decisão
10/03/2025 13:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2025.
07/03/2025 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 07:12

Conclusos para decisão
12/02/2025 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 07:14

Conclusos para decisão
29/01/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 07:13

Conclusos para decisão
13/12/2024 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 06:17

Conclusos para decisão
28/11/2024 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 07:02

Conclusos para decisão
11/11/2024 23:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 19:36

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 14:25

Conclusos para despacho
26/10/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 20:55

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 14:35

Conclusos para despacho
05/10/2024 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 04:20

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 15:05

Conclusos para despacho
20/09/2024 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2024 10:06

Juntada de Certidão
23/08/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 11:22

Expedição de Carta.
22/08/2024 11:22

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/08/2024 10:02

Conclusos para decisão
21/08/2024 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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