TJSP - 0011383-98.2025.8.26.0001
1ª instância - 02 Vara Juizado Especial Civel de Santana
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0011383-98.2025.8.26.0001 (processo principal 1044638-64.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Anderson Benassi - M7 Comércio de Veículos Ltda - Fls. 15/20: Ciente.
Indefiro, uma vez que a moratória legal não é compatível com o procedimento executivo do cumprimento de sentença (art. 916, §7º, do Código de Processo Civil) Ademais, em razão do trânsito em julgado da sentença retro (fls. 23), alcançada pela coisa julgada formal, deverá o exequente instaurar novo cumprimento de sentença, munido da competente certidão de crédito a ser expedida nesses autos, a fim de dar prosseguimento à satisfação de seu crédito.
Sendo instaurado, poderão as partes, ainda, compor na esfera extrajudicial e, posteriormente, levar o ajuste a Juízo para homologação.
Considerando que há valores depositados nos autos, intime-se a parte executada a proceder ao levantamento, via Formulário MLE.
Prazo: 05 (cinco) dias.
Após, expeça-se a competente certidão de crédito.
Por fim, ao arquivo. - ADV: FERNANDO VINICIUS DE MORAES (OAB 387577/SP), REGIANE ALMEIDA DE MORAES (OAB 417408/SP), RAFAEL SIMÃO DANDARO (OAB 469016/SP) -
08/09/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 09:43
Proferido despacho de mero expediente
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03/09/2025 09:10
Conclusos para despacho
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02/09/2025 09:23
Trânsito em Julgado às partes
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29/08/2025 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/08/2025 06:26
Certidão de Publicação Expedida
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12/08/2025 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/08/2025 13:48
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
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12/08/2025 10:03
Conclusos para julgamento
-
12/08/2025 10:02
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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