TJSP - 0003825-54.2021.8.26.0506
1ª instância - 03 Civel de Ribeirao Preto
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2025 03:11
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003825-54.2021.8.26.0506 (processo principal 0053661-74.2013.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Organização Educacional Barão de Mauá -
Vistos.
Franciele Fernanda Borsato e outro apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, por meio da Defensoria Pública, em exercício da curadoria especial, em face da execução que lhe é proposta por Organização Educacional Barão de Mauá, por negativa geral.
Instada a se manifestar, a parte exequente pugnou pela rejeição da medida e prosseguimento da execução. É o relatório.
Fundamento e decido.
Primeiramente, cumpre ressaltar que foram realizadas diversas tentativas de citação da executada, inclusive em endereços apresentados pela pesquisa cadastral, sendo todas infrutíferas.
Destaca-se que não é necessário o exaurimento de todas pesquisas cadastrais à disposição do Juízo para a realização da citação editalícia.
Desta forma, reputo válida a intimação editalícia realizada.
No mérito propriamente dito, a presente impugnação foi apresentada por negativa geral, de sorte que não houve propriamente defesa de mérito concreta, mas meramente formal, que, ainda que torne litigiosa a coisa, não infirma a presunção de exigibilidade, liquidez e certeza do crédito descrito no título executivo acostado à inicial para lastreá-la.
Logo, não tendo havido qualquer impugnação amparada em elemento seguro de convicção, e estando a inicial instruída com título líquido, certo e exigível e sem qualquer mácula formal, de rigor a rejeição da impugnação.
Ante o exposto, julgo REJEITO a presente impugnação e, face a sua regularidade, determino o prosseguimento do feito.
Dê-se ciência à Defensoria Pública.
Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, diga o exequente em prosseguimento.
Intime-se. - ADV: PATRICIA CAROLINA SALINAS MARTINEZ RODRIGUES (OAB 170764/SP) -
02/09/2025 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 13:02
Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença
-
02/09/2025 09:48
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 08:54
Conclusos para julgamento
-
03/07/2025 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 14:42
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 15:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2025 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2025 17:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/03/2025 09:37
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
06/03/2025 15:07
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 15:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial
-
06/03/2025 14:59
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2025.
-
20/02/2025 03:48
Suspensão do Prazo
-
19/10/2024 05:09
Suspensão do Prazo
-
12/10/2024 04:42
Suspensão do Prazo
-
06/10/2024 07:24
Suspensão do Prazo
-
25/09/2024 16:46
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2024 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2024 16:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/06/2024 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2024 22:04
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2024 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2024 13:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/05/2024 23:44
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2024 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2024 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2024 14:25
Mudança de Magistrado
-
22/03/2024 22:37
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2024 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2024 16:34
Juntada de Ofício
-
21/03/2024 16:34
Juntada de Ofício
-
21/03/2024 16:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/03/2024 16:08
Juntada de Ofício
-
13/03/2024 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 14:59
Juntada de Ofício
-
12/03/2024 23:43
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2024 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2024 14:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/03/2024 14:04
Juntada de Ofício
-
09/03/2024 00:35
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2024 10:47
Conclusos para despacho
-
08/03/2024 10:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/03/2024 10:43
Juntada de Ofício
-
07/03/2024 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 23:46
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/03/2024 15:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/03/2024 15:09
Juntada de Ofício
-
01/03/2024 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 23:29
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2024 11:22
Juntada de Ofício
-
28/02/2024 11:19
Juntada de Ofício
-
28/02/2024 10:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/02/2024 10:55
Juntada de Ofício
-
26/02/2024 23:49
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2024 14:28
Juntada de Ofício
-
26/02/2024 14:27
Juntada de Ofício
-
26/02/2024 14:10
Juntada de Ofício
-
26/02/2024 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2024 14:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/02/2024 14:26
Juntada de Ofício
-
21/02/2024 23:46
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2024 18:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2024 11:58
Mudança de Magistrado
-
20/02/2024 11:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/12/2023 10:43
Expedição de Alvará.
-
01/12/2023 15:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/09/2023 05:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2023 03:58
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2023 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2023 11:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/02/2023 02:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2023 10:03
Juntada de Mandado
-
14/02/2023 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2023 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2023 09:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/02/2023 09:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/02/2023 09:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/01/2023 16:20
Expedição de Mandado.
-
24/01/2023 16:18
Expedição de Mandado.
-
24/01/2023 16:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/11/2022 06:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2022 02:17
Certidão de Publicação Expedida
-
16/03/2022 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2022 23:21
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2022 17:35
Conclusos para despacho
-
15/03/2022 16:55
Mudança de Magistrado
-
21/07/2021 13:44
Expedição de Carta precatória.
-
09/06/2021 16:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/06/2021 02:13
Suspensão do Prazo
-
30/05/2021 08:13
Suspensão do Prazo
-
19/05/2021 20:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2021 13:44
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2021 09:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2021 07:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/05/2021 09:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/05/2021 23:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/04/2021 12:28
Expedição de Carta.
-
23/04/2021 11:53
Expedição de Carta.
-
23/04/2021 08:54
Certidão de Publicação Expedida
-
20/04/2021 16:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/04/2021 14:57
Recebida a Petição Inicial
-
23/02/2021 13:47
Conclusos para despacho
-
23/02/2021 13:45
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2013
Ultima Atualização
06/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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