01/09/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011088-75.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ines Parro de Araujo - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM e outro -

Vistos.

Trata-se de ação indenizatória por danos morais proposta por Ines Parro de Araujo em face de Companhia Paulista de Trens Metropolitanos CPTM e Concessionária das Linhas 08 e 09 do Metrô de São Paulo - Via Mobilidade.

A autora alega que, em 27/06/2023, por volta das 13h, sofreu queda ao embarcar no vagão, caindo no vão entre o trem e a plataforma, sofrendo lesão no punho esquerdo, equimose na coxa direita e ferimentos abrasivos e dor intensa nos membros inferiores.

Alega, ainda, que foi socorrido por outros passageiros, retirando-a do vão e, posteriormente pelos aguardas terceirizados das rés.

Foi oferecido encaminhamento ao pronto socorro, mas, por estar acompanhada da filha (Karla - portadora de déficit mental), preferiu negar a ajuda, pois sua filha poderia ter momentos de crise e ficar agressiva.

Após, seguiu viagem até estão Domingos de Moraes, sendo amparada pela outra filha Carol, que a levou até o pronto socorro.

Constataram-se lesões, sendo imobilizado o punho esquerdo.

Lavrou boletim de ocorrência.

Em 09.02.2024, constatou tenossinovite estenosante do flexo do 4º (dedo em gatilho).

Permaneceu incapacitada para os serviços domésticos e cuidados de sua filha.

A autora pleiteia indenização por danos morais no valor de R$ 30.000,00.

Vieram documentos (fls. 25/64).

Deferida a gratuidade da Justiça (fls. 65).

Citada, a requerida CPTM apresentou contestação (71/81), alegando, preliminarmente, ilegitimidade passiva, porque a estação Socorro da linha 09 (Esmeralda) estão sob a administração da empresa Via Mobilidade, desde 27.01.2022, mediante concessão de serviço público, cujo fato é notório.

A concessionária Via Mobilidade é responsável pela operações da linha, devendo ser chamada ao feito.

No mérito, não consta registro interno e averiguação sumária do ocorrido, bem como houve culpa exclusiva da vítima.

Por fim, o acolhimento da preliminar e, no mérito, pela improcedência.

Vieram documentos (fls. 82/364).

Houve réplica (fls. 368/380).

Determinou-se a inclusão da Via Mobilidade no polo passivo (fl. 426).

Citada, a requerida concessionária Via Mobilidade contestou (432/443).

Sem preliminares.

No mérito, aduziu que constatado o acidente a autora recebeu os primeiros socorros e se recusou a ser levada ao hospital.

Foi emitido relatório.

Refutou o noticiado no boletim de ocorrência.

Juntou vídeo da estação e que a autora se desequilibrou sozinha, pois tentou entrar correndo no vagão, fato que causou a própria queda.

Defendeu culpa exclusiva da vítima e consequente ausência de responsabilidade.

Impugnou a existência de danos indenizáveis.

Por fim, pela improcedência do pedido.

Juntou documentos (fls. 444/732).

Réplica (fls. 806/815).

Instadas a especificar as provas que desejam produzir (fls. 750).

As partes declinaram de produção de provas, bem como de conciliação, pugnando pelo julgamento antecipado da lide (fls. 753/754, 755/756 e 757/758). É o relatório.

Fundamento e decido.

Chamo o feito à ordem.

Em consulta deste juízo, anoto que não é possível a visualização do vídeo por meio do link https://takitotivellireimberg.sharepoint.com/:v:/s/TTR-CLOUD/EZnQYL4jZFlBuYvqI9fIWf4BZIX43v6IPbLqMZ83FfFt7g?e=cywysG indicado à fl. 435, pois sequer é concedida a oportunidade ao usuário para inserir a senha TTR2024.

Dessa forma, a ré CONCESSIONÁRIA DAS LINHAS 8 E 9 DO METRO DE SÃO PAULO VIA MOBILIDADE deverá disponibilizá-lo de forma acessível a todo e qualquer usuário, sob pena de preclusão da prova.

Intime-se. - ADV: NELSON TAKEO YAMAZAKI (OAB 65623/SP), WAGNER SILVIO MARTINS (OAB 315683/SP)
29/08/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 12:16

Conclusos para julgamento
12/03/2025 14:36

Conclusos para despacho
27/02/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 04:53

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 12:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2024 03:36

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 09:05

Juntada de Petição de Réplica
08/10/2024 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 13:42

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
04/10/2024 17:24

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 11:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2024 06:49

Juntada de Certidão
02/09/2024 14:49

Expedição de Carta.
26/08/2024 03:52

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 19:17

Conclusos para decisão
08/07/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 23:00

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 14:31

Conclusos para decisão
01/07/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 04:44

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 15:26

Conclusos para decisão
16/05/2024 09:59

Conclusos para despacho
15/05/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 03:48

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 15:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2024 07:56

Juntada de Petição de Réplica
17/04/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 11:01

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
15/04/2024 14:32

Juntada de Petição de contestação
03/04/2024 02:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2024 07:50

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 08:07

Juntada de Certidão
20/03/2024 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 22:15

Expedição de Carta.
19/03/2024 22:15

Recebida a Petição Inicial
19/02/2024 16:53

Conclusos para decisão
19/02/2024 08:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 9153682-41.2008.8.26.0000

Banco Bradesco S/A

Walter de Carvalho

Advogado: Alvin Figueiredo Leite

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/07/2008 11:09

Exibir Processo

Processo nº 1000938-57.2024.8.26.0609

Juracy Araujo Magalhaes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vladimir Renato de Aquino Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/02/2024 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0006007-81.2019.8.26.0506

Julio Cesar Garcia

Geraldo Macedo Ribeiro de Santana

Advogado: Denisar Utiel Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2012 17:05

Exibir Processo

Processo nº 1011609-09.2023.8.26.0114

Maria Elizabete Lima da Silva

Banco Bradesco Financiamento S/A

Advogado: Lays Fernanda Ansanelli da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/03/2023 16:57

Exibir Processo

Processo nº 1017335-58.2022.8.26.0482

Banco Bradesco S/A

Thalita Pereira Araujo

Advogado: Wanderley Romano Donadel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/08/2022 16:32

Exibir Processo