TJSP - 0019804-42.2009.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Henrique Barbante Franze
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2025 17:58
Subprocesso Cadastrado
-
05/09/2025 14:15
Prazo
-
05/09/2025 14:12
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0019804-42.2009.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Teresinha Maria Rinaldi - Magistrado(a) Luís H.
B.
Franzé - Deram provimento ao recurso, com observação.
V.
U. - POUPANÇA.
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.
ADPF 165 DO STF.
APELAÇÃO. 1.
OBJETO RECURSAL.
APELAÇÃO INTERPOSTA POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PEDINDO A IMPROCEDÊNCIA DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. 2.
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS GOVERNAMENTAIS.
AFASTADOS.
O C.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO JULGAMENTO DA ADPF 165, EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE, RECONHECEU A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DEDUZIDO NESTA DEMANDA, AO DECLARAR A CONSTITUCIONALIDADE DOS PLANOS BRESSER (1987); VERÃO (1989); COLLOR I (1990) E COLLOR II (1991).
MAS, PARALELAMENTE, ASSEGUROU A VALIDADE DO “ACORDO” COLETIVO, MEDIANTE A ADESÃO DOS POUPADORES, PELA INTERNET, NO PRAZO ADICIONAL DE 24 MESES.
SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE OS PEDIDOS. 3.
RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - Hebe de Oliveira Lima (OAB: 82334/SP) - Claudio Cru Filho (OAB: 275852/SP) - 3º Andar -
01/09/2025 18:05
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
29/08/2025 21:58
Acórdão registrado
-
29/08/2025 20:28
Julgado virtualmente
-
27/08/2025 15:04
Julgamento Virtual Iniciado
-
18/08/2025 15:14
Conclusos para decisão
-
06/05/2025 22:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 22:40
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2025 00:00
Publicado em
-
04/04/2025 13:01
Prazo
-
03/04/2025 13:07
Ato ordinatório
-
22/01/2025 13:35
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
28/11/2024 15:36
Remetidos os Autos para Local Externo
-
28/11/2024 14:45
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
28/11/2024 14:45
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
31/08/2023 11:43
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
-
03/02/2023 17:46
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
12/01/2023 10:13
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
29/07/2022 11:11
Conclusos para decisão
-
29/07/2022 08:52
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
29/07/2022 08:52
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
28/07/2022 16:23
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
19/07/2022 15:17
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
23/06/2022 14:17
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
08/06/2022 00:00
Publicado em
-
06/06/2022 13:39
Vista
-
03/06/2022 18:37
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
-
02/06/2022 16:31
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
25/05/2022 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2022 11:17
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
25/05/2022 11:17
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
10/03/2022 14:38
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
03/08/2018 20:50
Conclusos para decisão
-
23/03/2018 17:15
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
23/03/2018 17:15
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
19/03/2018 15:24
Informação
-
19/03/2018 15:19
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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19/03/2018 15:19
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
10/06/2013 11:50
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
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10/06/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
10/06/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
29/05/2013 00:00
Processo Incluído no SAJ-SG
-
29/01/2013 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
12/09/2012 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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18/05/2012 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
10/04/2012 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
23/07/2009 14:30
Conclusão
-
21/07/2009 11:08
Distribuído por sorteio
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06/07/2009 11:36
Remessa
-
29/06/2009 15:59
Publicado ato_publicado em 29/06/2009.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2009
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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