29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000662-80.2024.8.26.0144 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Conchal - Recorrente: Banco C6 Consignado S/A - (Atual Denominação do Ficsa) - Recorrido: Paulo Costa - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - CONSUMIDOR -CONTRATOS BANCÁRIOS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO- AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE REGULAR CONTRATAÇÃO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA QUE IMPÕE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A ABSTENÇÃO DE EXIGIR O DÉBITO, BEM COMO A OBRIGAÇÃO DE RESTITUIR, EM DOBRO, O QUE FOI PAGO (ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO CDC) - RECURSO INOMINADO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - João Ricardo Rodrigues da Silva (OAB: 440106/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:07

Prazo
28/08/2025 15:07

Prazo
28/08/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 11:47

Julgado Virtualmente
27/08/2025 13:26

Julgamento Virtual Iniciado
21/08/2025 08:00

Conclusos para despacho
08/08/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 09:41

Distribuído por sorteio
07/08/2025 14:04

Processo Cadastrado
05/08/2025 15:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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