29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012729-85.2025.8.26.0577 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José dos Campos - Recorrente: Edp São Paulo Distribuição de Energia S.a. - Recorrido: Renato Borges Gallo - Magistrado(a) Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - QUEIMA DE EQUIPAMENTO POR OSCILAÇÃO DE ENERGIA - NECESSIDADE DE PERÍCIA - EXTINÇÃO.FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.

DANOS CAUSADOS EM APARELHO DOMÉSTICO POR SUPOSTA OSCILAÇÃO DA CORRENTE DE ENERGIA ELÉTRICA.

FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DA RÉ NÃO COMPROVADA.

NÃO DEMONSTRAÇÃO DO NEXO CAUSAL.

LAUDO UNILATERALMENTE PRODUZIDO E NÃO CONCLUSIVO SOBRE A CAUSA DA QUEIMA DO REFRIGERADOR.

CONTROVÉRSIA SOBRE O NEXO CAUSAL QUE DEVE SER DIRIMIDA POR PROVA PERICIAL, COMO POSTULADO PELA PARTE RÉ.

ENUNCIADO Nº 6 DO FOJESP.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM BASE NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI Nº 9.099/95.

RECURSO PROVIDO PARA EXTINÇÃO DO FEITO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Cristiano Alves Calado (OAB: 325249/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:33

Prazo
28/08/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 14:19

Julgado Virtualmente
26/08/2025 20:46

Julgamento Virtual Iniciado
21/08/2025 12:32

Conclusos para despacho
08/08/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 09:25

Distribuído por sorteio
07/08/2025 09:54

Processo Cadastrado
04/08/2025 14:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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