TJSP - 7000372-63.2012.8.26.0047

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO HENRIQUE ALVES LEITE

CPF *12.***.*92-61

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 15:28

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2025 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2025 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000372-63.2012.8.26.0047 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Paulo Henrique Alves Leite - Vista à defesa constituída para manifestação nos autos.

    Araçatuba, 02 de setembro de 2025. - ADV: GABRIELA NESPOLO (OAB 472203/SP)

  • 02/09/2025 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/09/2025 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2025 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2025 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2025 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2025 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 16:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 16:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 14:07

    Declarada a Remição

  • 26/08/2025 14:06

    Unificação e Soma de Penas

  • 26/08/2025 14:01

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2025 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2025 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2025 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 21:02

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 21:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2025 20:57

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2025 11:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/02/2025 11:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/02/2025 11:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/02/2025 11:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/01/2025 16:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/01/2025 16:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/01/2025 16:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/01/2025 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2025 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2024 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2024 09:17

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2024 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2024 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2024 10:18

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2024 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2024 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2024 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2024 11:26

    Evoluída a classe de 1714 para 386

  • 13/05/2024 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2024 16:01

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2024 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2024 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2024 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2024 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2024 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2023 11:17

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 12:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/04/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/12/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/12/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/12/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 07/12/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/12/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/12/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 05/12/2018 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 11/09/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/07/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/07/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/07/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/04/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/01/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/01/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/12/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 14/12/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/12/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 30/11/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/11/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/11/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 22/11/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2017 00:00

    Decisão

  • 27/10/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/10/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 16/08/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/08/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/08/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/03/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/12/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/10/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/10/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/07/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2016 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 05/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/05/2016 00:00

    Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/04/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/04/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/04/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2016 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 07/03/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/03/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/02/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/02/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/02/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/02/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 09/12/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/11/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/11/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/10/2015 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 19/10/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/10/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/10/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/10/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/08/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/07/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/07/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/06/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 30/03/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/03/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/12/2014 00:00

    Outros

  • 19/11/2014 00:00

    Outros

  • 27/08/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 14/08/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 23/03/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 08/03/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 31/07/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 20/07/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 18/07/2012 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 17/05/2012 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 04/04/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/03/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/03/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2011 00:00

    Outros

  • 03/11/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/09/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/01/2011 00:00

    Outros

  • 22/12/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/12/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/11/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/10/2010 00:00

    Outros

  • 22/10/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/10/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/10/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/11/2009 00:00

    Outros

  • 29/10/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/10/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/08/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/06/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/06/2009 00:00

    Outros

  • 19/06/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/06/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/06/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/05/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 21/05/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/05/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2009 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 10/02/2009 00:00

    Autos no Arquivo

  • 23/01/2009 00:00

    Autos no Arquivo

  • 22/01/2009 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Extinção

  • 08/01/2009 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 29/12/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/12/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/12/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/12/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/11/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 28/10/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/10/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/10/2008 00:00

    Autos na Juntada

  • 02/10/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 02/10/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/09/2008 00:00

    Autos na Juntada

  • 27/08/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/08/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/07/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/07/2008 00:00

    Outros

  • 17/06/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/05/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/04/2008 00:00

    Autos na Juntada

  • 24/04/2008 00:00

    Outros

  • 18/12/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/06/2007 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/05/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2007 00:00

    Autos Atualização

  • 23/05/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/05/2007 00:00

    Autos com a Defesa

  • 14/05/2007 00:00

    Autos com FUNAP

  • 14/05/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/05/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/04/2007 00:00

    Autos na Juntada

  • 11/04/2007 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 27/03/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2007 00:00

    Autos Atualização

  • 22/03/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 07/03/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 07/03/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/02/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2007 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 10/01/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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