TJSP - 0006983-51.2019.8.26.0292
1ª instância - 03 Civel de Jacarei
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/02/2025 21:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2025 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/02/2025 16:05
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 10:55
Expedição de Mandado.
-
17/02/2025 22:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/02/2025 05:05
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/02/2025 16:02
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
14/02/2025 13:51
Conclusos para despacho
-
14/02/2025 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2024 22:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/10/2024 05:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/10/2024 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2024 14:09
Conclusos para despacho
-
07/10/2024 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 02:53
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 23:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/03/2024 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/03/2024 17:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
06/03/2024 17:09
Conclusos para despacho
-
06/03/2024 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 01:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/02/2024 10:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/02/2024 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2024 11:22
Conclusos para despacho
-
15/02/2024 23:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2024 22:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2024 12:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/12/2023 09:16
Embargos de Declaração Acolhidos
-
19/12/2023 08:58
Conclusos para despacho
-
18/12/2023 16:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/12/2023 00:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/12/2023 05:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/12/2023 14:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/12/2023 11:41
Conclusos para despacho
-
08/12/2023 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2023 22:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2023 12:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/11/2023 11:22
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2023 09:17
Conclusos para despacho
-
29/11/2023 19:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 23:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2023 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/11/2023 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2023 10:16
Conclusos para despacho
-
08/11/2023 00:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2023 23:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2023 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/10/2023 11:20
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2023 23:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/10/2023 09:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/10/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 15:50
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2023 02:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Marcelo Sotopietra (OAB 149079/SP), Pâmella de Amorim Jordão Foá Binsztajn (OAB 308185/SP), Aline Cristina Martins (OAB 357754/SP), Adriano Schaira (OAB 140055/SP) Processo 0006983-51.2019.8.26.0292 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condominio Residencial Spazio Vale Belo - Fls.212/213: O pedido é de ser indeferido.
O art.108 do Código de Processo Civil restringe a sucessão das partes somente aos casos expressos em Lei e não há previsão legal para substituição na forma que o exequente pretende.
A despeito do caráter propter rem da dívida condominial, o título executivo judicial não é eficaz contra o Banco Caixa Econômica Federal, que nem mesmo participou da ação de conhecimento, não sendo possível a aplicação do art.109, §3º, do CPC ao caso concreto, cujo caput restringe sua aplicação às hipóteses em que a coisa ou o direito litigioso seja alienado.
Neste caso, o imóvel alienado jamais foi objeto de litígio, e sim a taxa condominial a ele correspondente.
Com efeito, não se cogita da intimação pretendida, vez que o Banco Caixa Econômica Federal não participou da fase de conhecimento, sob pena de violação aos limites subjetivos da demanda (arts. 506 e 513, § 5º, ambos do CPC/15).
Em assim sendo, eventual corresponsabilidade do credor fiduciário poderá ser postulada em ação própria, a critério do exequente.
Nesse sentido, confira-se: [...] 2.
Ainda que se possa atribuir a responsabilidade de pagamento das cotas condominiais em atraso ao promitente vendedor que readquire a propriedade do imóvel, não é possível o mero redirecionamento do cumprimento de sentença ao novo proprietário, que não integrou a lide na fase de conhecimento.
Na hipótese, o Tribunal de origem entendeu pela impossibilidade de se incluir a Caixa Econômica Federal no polo passivo da execução sem que ela tenha participado da fase de conhecimento, conclusão que se amolda à jurisprudência desta Corte Superior.
Incidência da Súmula 83/STJ. [...]. (AgInt nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1526524/SP, Rel.
Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 28/09/2020, DJe 01/10/2020); AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DESPESAS CONDOMINIAIS.
COBRANÇA.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1.
Não há se falar em substituição do polo passivo, vez que a credora fiduciária não fez parte da lide, cuja propriedade do imóvel foi consolidada em seu nome. 2.
O entendimento do STJ, de abrangência nacional, é no sentido de que: "A obrigação propter rem é de índole material e não se sobrepõe às peculiaridades da demanda em análise, onde há coisa julgada.
Quem figura no título executivo judicial é que deve responder pela dívida.
Nada impede o ajuizamento de nova ação de cobrança, dessa vez contra a nova proprietária, a Caixa Econômica Federal".
Decisão reformada.
Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2042356-49.2018.8.26.0000; Relator: Felipe Ferreira; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 33ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/05/2018; Data de Registro: 18/05/2018); Agravo de instrumento.
Ação de cobrança de verbas condominiais, atualmente em fase de cumprimento de sentença.
Decisão agravada que definiu que as contribuições condominiais são devidas pela Agravante no período apontado no "Termo de Acordo" realizado com o condomínio até a data da desocupação do imóvel.
Requerimento para que seja determinada a responsabilidade pelo pagamento da dívida condominial à Caixa Econômica Federal, tendo em vista a consolidação da propriedade em 30/07/2018.
Impossibilidade de substituição do polo passivo da demanda, em razão de a CEF não ter participado da ação na fase de conhecimento.
Art. 513, §5º, do CPC.
Precedentes STJ e TJSP.
Decisão mantida.
RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2107964-57.2019.8.26.0000; Relator: L.
G.
Costa Wagner; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos - 8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/10/2019; Data de Registro: 29/10/2019); AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE COBRANÇA DE CONDOMÍNIO Fase de cumprimento de sentença Insurgência recursal contra r. decisão de primeiro grau que indeferiu o pedido de inclusão no polo passivo do credor fiduciário, a Caixa Econômica Federal Substituição processual Não cabimento, sob pena de violação aos limites subjetivos da demanda Título executivo judicial constituído em ação de cobrança de despesas condominiais, na qual o credor fiduciário não figurou como parte na fase de conhecimento Hipótese, todavia, em que eventual reconhecimento da responsabilidade do credor fiduciário pelo pagamento do débito poderá ser objeto de ação própria Decisão de primeiro grau que deve ser mantida RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2180802-32.2018.8.26.0000; Relator: Sergio Alfieri; Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional X - Ipiranga - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/07/2019; Data de Registro: 12/07/2019); DESPESAS DE CONDOMÍNIO Ação de cobrança, ora em fase de cumprimento de sentença Agravo de Instrumento tirado contra a decisão de Primeiro Grau que indeferiu a substituição processual requerida, a fim de incluir a credora fiduciária (Caixa Econômica Federal), eis que não participou da ação de conhecimento Incabível a substituição do polo passivo da demanda, em sede de cumprimento de sentença Observância aos limites da coisa julgada Inteligência do art. 506 do CPC 2015 (472 do CPC/73) Precedentes do STJ - Decisão mantida Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2070367-88.2018.8.26.0000; Relator: Carlos Nunes; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Carlos - 5ª.
Vara Cível; Data do Julgamento: 17/05/2018; Data de Registro: 17/05/2018). -
24/08/2023 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2023 14:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2023 10:51
Conclusos para despacho
-
23/08/2023 10:48
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2023 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2023 12:01
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2023 12:01
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2023 11:07
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
01/06/2023 08:39
Conclusos para despacho
-
31/05/2023 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2023 00:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/05/2023 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/05/2023 17:05
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 17:03
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2023 22:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2023 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/05/2023 15:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/05/2023 15:09
Conclusos para despacho
-
15/05/2023 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2022 23:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/12/2022 12:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/12/2022 11:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
06/12/2022 10:55
Conclusos para despacho
-
06/12/2022 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2022 21:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2022 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/11/2022 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2022 17:37
Conclusos para despacho
-
23/11/2022 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2022 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2022 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2022 21:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/09/2022 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/09/2022 09:05
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2022 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2022 22:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2022 10:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/09/2022 10:01
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2022 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2022 11:59
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2022 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2022 23:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/07/2022 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/07/2022 10:51
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 22:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/07/2022 15:42
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2022 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/07/2022 15:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/07/2022 15:04
Expedição de Certidão.
-
26/07/2022 04:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/07/2022 15:45
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2022 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/07/2022 14:06
Decisão Interlocutória de Mérito
-
22/07/2022 12:09
Conclusos para despacho
-
22/07/2022 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2022 23:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/07/2022 12:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/07/2022 10:42
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 10:40
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2022 10:39
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2022 10:39
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2022 10:38
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 13:55
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
08/04/2022 13:14
Conclusos para despacho
-
08/04/2022 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2022 22:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/03/2022 13:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/03/2022 12:04
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2022 14:40
Conclusos para despacho
-
25/03/2022 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2021 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2021 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2021 11:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/11/2021 13:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/11/2021 18:54
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2021 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2021 16:45
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2021 11:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/10/2021 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/10/2021 17:28
Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
-
20/10/2021 17:02
Conclusos para despacho
-
20/10/2021 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2021 11:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/10/2021 14:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/10/2021 17:47
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2021 17:40
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2021 00:48
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2021 00:54
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 10:36
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
23/09/2021 16:29
Conclusos para despacho
-
23/09/2021 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2021 11:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/09/2021 10:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/09/2021 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2021 09:39
Conclusos para despacho
-
15/09/2021 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2021 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2021 07:33
Expedição de Certidão.
-
28/07/2021 16:22
Expedição de Certidão.
-
27/07/2021 09:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2021 10:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/07/2021 17:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/07/2021 15:11
Conclusos para decisão
-
23/07/2021 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2021 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2021 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2021 08:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/06/2021 10:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/06/2021 16:35
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2021 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2021 11:38
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2021 17:39
Juntada de Certidão
-
11/05/2021 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2021 11:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/05/2021 16:10
Juntada de Certidão
-
05/05/2021 10:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/05/2021 16:02
Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
-
04/05/2021 15:38
Conclusos para despacho
-
04/05/2021 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2021 11:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/04/2021 09:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/04/2021 14:42
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2021 14:39
Juntada de Ofício
-
18/04/2021 07:55
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2021 03:06
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2021 02:14
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2021 14:27
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2021 11:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/04/2021 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2021 10:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/03/2021 18:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/03/2021 18:14
Conclusos para despacho
-
31/03/2021 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2021 11:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/03/2021 09:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/03/2021 17:09
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2021 14:47
Expedição de Certidão.
-
17/02/2021 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2021 11:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/02/2021 12:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/02/2021 17:01
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2021 12:47
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/02/2021.
-
08/02/2021 12:43
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/02/2021.
-
16/11/2020 16:44
Processo Reativado
-
16/11/2020 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2020 19:15
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2020 13:55
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2020 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2020 09:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/10/2020 10:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/10/2020 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2020 17:41
Conclusos para despacho
-
09/10/2020 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2020 12:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2020 09:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/10/2020 13:08
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2020 11:09
Conclusos para despacho
-
05/10/2020 11:08
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/10/2020.
-
09/09/2020 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2020 13:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/09/2020 18:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/09/2020 19:14
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2020 19:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/07/2020 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2020 11:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/07/2020 18:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/07/2020 16:52
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2020 18:36
Expedição de Ofício.
-
07/07/2020 18:57
Expedição de Mandado.
-
07/07/2020 12:32
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2020 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2020 14:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/06/2020 10:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/06/2020 18:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/06/2020 10:23
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2020 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2020 11:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/06/2020 18:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/06/2020 16:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/06/2020 16:39
Conclusos para despacho
-
18/06/2020 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2020 18:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/06/2020 10:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/06/2020 18:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/06/2020 12:58
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2020 12:52
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2020 23:24
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2020 17:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/04/2020 14:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/04/2020 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2020 11:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/03/2020 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2020 10:00
Conclusos para despacho
-
13/03/2020 09:59
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/03/2020.
-
22/01/2020 03:57
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2019 02:51
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2019 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2019 10:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/10/2019 13:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/10/2019 16:48
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2019 18:22
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2019 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2019 11:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2019 10:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/09/2019 16:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/09/2019 11:02
Conclusos para despacho
-
16/09/2019 09:57
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2017
Ultima Atualização
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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