09/02/2024 10:23

Arquivado Definitivamente
09/02/2024 10:23

Expedição de Certidão.
08/02/2024 16:13

Baixa Definitiva
08/02/2024 16:13

Expedição de Certidão.
30/01/2024 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2024 13:10

Extinto o processo por desistência
23/01/2024 11:32

Conclusos para julgamento
15/11/2023 23:05

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 21:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2023 21:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 10:27

Expedição de Carta.
04/09/2023 10:27

Expedição de Carta.
30/08/2023 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Simone Delfino de Souza (OAB 329006/SP) Processo 1021054-87.2023.8.26.0005 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Francine Garcia Oliveira - Dispenso, por ora, a audiência de tentativa prévia de conciliação prevista pelo artigo 334 do Código de Processo Civil, de acordo com os princípios da razoabilidade e da eficiência que norteiam a aplicação das normas processuais, nos moldes do artigo 8° do mencionado Código, além do direito das partes à razoável duração do processo, consagrado pelo artigo 4° do mesmo diploma legal e pelo artigo 5°, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, e determino a citação e a intimação da parte ré, por via postal, para que, em 15 (quinze) dias, efetue o pagamento, mediante depósito judicial, com acréscimo de honorários advocatícios, ora arbitrados no percentual especificado no contrato ou, no silêncio deste, em 10% (dez por cento) sobre o montante devido, ofereça contestação ou, ainda, manifeste seu interesse na realização da mencionada audiência, por petição nos autos, ficando ciente de que a ausência de qualquer manifestação ensejará a presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte demandante, em conformidade com o artigo 344 do Código de Processo Civil.

Caso a parte demandada opte pela realização da audiência prévia de tentativa de conciliação, os autos retornarão à conclusão para que seja designada, e, em tal hipótese, a contestação deverá ser apresentada dentro do prazo de 15 (quinze) dias, cuja contagem se iniciará após a realização dessa audiência.

Ressalto que, se a mencionada audiência for designada, o não comparecimento injustificado de qualquer dos litigantes configurará ato atentatório à dignidade da justiça, passível da incidência de multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, a ser revertida em favor do Estado, por força do disposto no §8° do artigo 334 do Código de Processo Civil.

Cumpra-se na forma da lei, com observância ao que dispõe o artigo 212 do Código de Processo Civil.

Na hipótese de restar negativo o ato citatório e haver requerimento formulado nesse sentido, ficam, desde logo, DEFERIDAS as pesquisas de endereço por meio dos sistemas SISBAJUD e INFOSEG, considerados os mais eficazes entre os disponíveis para essa finalidade, cabendo à parte interessada comprovar o recolhimento das respectivas taxas, e, caso sejam apontados endereços a serem diligenciados, incumbirá a esta litigante recolher as despesas processuais pertinentes para que a Serventia expeça o necessário, sem necessidade de nova conclusão.

A presente servirá por cópia digitada, como MANDADO, a ser cumprido pelo Sr.

Oficial de Justiça designado, nos termos do artigo 250 do Código de Processo Civil, ou para a expedição de carta.

Int.
29/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 20:34

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 17:54

Expedição de Certidão.
25/08/2023 18:28

Conclusos para decisão
25/08/2023 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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