23/10/2023 14:18

Arquivado Definitivamente
23/10/2023 14:17

Expedição de Certidão.
23/10/2023 14:13

Expedição de Certidão.
04/09/2023 10:06

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Vinicius Guimarães (OAB 412548/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS (OAB 91567/MG) Processo 1032196-34.2022.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Verenilva Martins - Reqdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. - Ante quitação do débito noticiada nos autos (fls. 256), julgo extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 924, II, do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15).

Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada a fls. 245/247, nos termos do formulário de mandado de levantamento eletrônico apresentado pela parte credora a fls. 257, devendo para tanto a Serventia observar a procuração juntada nos autos bem como se o Patrono indicado no MLE tem poderes específicos para receber e dar quitação.

Em caso negativo, o mandado de levantamento será expedido somente após a regularização pela parte interessada.

Com o trânsito em julgado, comprove a parte Executada, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento da taxa judiciária final, correspondente a 1% sobre o valor da condenação, consoante regra da Lei Estadual n. 11.608/03 ( art. 4º, inciso III); respeitando o mínimo legal de 5 (cinco) e o máximo de 3.000 (três mil) UFESP - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (previsto no § 1º do mesmo artigo e Lei).

O valor da UFESP pode ser consultado através do site https://portal.fazenda.sp.gov.br/Paginas/Indices.Aspx.

O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela DARE SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo linkhttps://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp.

Não sendo comprovado o recolhimento das custas, intime-se por carta AR no endereço indicado nos autos, presumindo-se válida a intimação dirigida ao endereço mencionado, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (artigo 274, parágrafo único, do NCPC).

Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias da intimação do responsável pelo recolhimento das custas, sem o devido recolhimento (artigo 1.098, parágrafo 2º, das NSCGJ do Estado de São Paulo), proceda-se a Serventia a emissão da certidão da dívida ativa, pelo Sistema SAJ/PG5, categoria 2 (certidões) modelo 505265 (Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE).

Oportunamente, certifique-se nos autos principais (físico ou digital), anote-se a extinção e arquive-se os autos, utilizando a movimentação Cód. 61615 Arquivado Definitivamente, nos termos do COMUNICADO CG 731/2020 (Protocolo digital nº 2019/133619) da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no DJE de 07.08.2020, P. 19.

P.I.
23/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 21:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/08/2023 10:03

Conclusos para julgamento
17/08/2023 13:55

Conclusos para despacho
17/08/2023 13:54

Processo Desarquivado
17/08/2023 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 22:00

Arquivado Definitivamente
15/08/2023 22:00

Expedição de Certidão.
21/07/2023 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 05:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023 23:31

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 23:24

Transitado em Julgado em #{data}
19/07/2023 23:24

Expedição de Certidão.
29/06/2023 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2023 21:09

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2023 06:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 16:13

Embargos de declaração não acolhidos
18/04/2023 15:05

Conclusos para decisão
13/04/2023 15:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2023 03:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2023 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2023 07:43

Julgado procedente o pedido
22/03/2023 10:28

Conclusos para julgamento
17/03/2023 16:29

Conclusos para despacho
17/03/2023 15:27

Juntada de Petição de Réplica
14/03/2023 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/02/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/02/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2023 12:07

Conclusos para decisão
16/02/2023 12:05

Conclusos para despacho
16/02/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/01/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 11:56

Juntada de Petição de contestação
19/12/2022 10:53

Conclusos para decisão
13/12/2022 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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