15/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Edital de citação e intimação de terceiros interessados, incertos e desconhecidos, nos termos da presente ação de Usucapião, processo nº 1007123-89.2024.8.26.0099, prazo de 20 (vinte) dias. A Dra. Simone Rodrigues Valle, MMª. Juíza de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Bragança Paulista/SP, na forma da Lei, etc., FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramita perante este Juízo a presente Ação de Usucapião Extraordinária, requerida por MARIANE PALMEIRA ALVES, referente ao imóvel abaixo descrito. A autora alega que exerce a posse sobre o bem usucapiendo de forma mansa, pacífica, contínua e ininterrupta, com animus domini, há mais de 15 (quinze) anos, somando-se o período de posse dos antecessores. Sustenta que durante todo esse tempo sempre se conduziu como legítima proprietária, realizando benfeitorias, cuidando da manutenção do terreno, arcando com encargos e tributos incidentes, e jamais sofrendo oposição. Ressalta que a posse é pública e notória na vizinhança, reconhecida por confrontantes, cujas anuências e declarações encontram-se acostadas aos autos. Fundamenta o pedido no art. 1.238 do Código Civil, afirmando estarem preenchidos todos os requisitos para a declaração de usucapião extraordinária. Ao final, requer seja declarada a aquisição do domínio e determinada a expedição de mandado ao Cartório de Registro de Imóveis competente para o registro da propriedade em seu nome. Descrição do imóvel: Um terreno urbano encravado, com área de 1.536,12 m², situado no Bairro do Mourão, Município e Comarca de Bragança Paulista/SP, acessado por servidão de 48,00 metros que o liga ao lado par da Rodovia Padre Aldo Bolini (SP-063), a aproximadamente 547 metros do entroncamento com a Rodovia Fernão Dias (BR-381). O imóvel possui as seguintes medidas lineares e confrontações, conforme memorial descritivo e planta: do ponto V1 ao V2, azimute 15°59'59", distância 93,24 m, confrontando com VANDERLEI APARECIDO TEIXEIRA; do ponto V2 ao V3, azimute 100°41'01", distância 10,05 m, confrontando com MAURO HENRIQUE SILVEIRA – Matr. 20.323 (CNS 12.053-5); do ponto V3 ao V4, azimute 103°19'38", distância 6,51 m, confrontando novamente com MAURO HENRIQUE SILVEIRA – Matr. 20.323 (CNS 12.053-5); do ponto V4 ao V5, azimute 196°01'13", distância 92,83 m, confrontando com CARLOS EDUARDO FRAZÃO DE OLIVEIRA; do ponto V5 ao V6, azimute 279°29'10", distância 5,55 m, confrontando com CHÁCARA SÉTIMA MORADA – Matr. 81.981 (CNS 12.053-5), MIGUEL GARCIA ALVES; e do ponto V6 ao V1, azimute 280°41'40", distância 11,01 m, confrontando novamente com a CHÁCARA SÉTIMA MORADA – Matr. 81.981 (CNS 12.053-5), fechando o perímetro. Pelo presente edital, ficam CITADOS e INTIMADOS os terceiros interessados, incertos e desconhecidos para, querendo, apresentarem contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados na forma do art. 231, IV, do CPC, após o decurso do prazo do presente edital, nos termos do art. 335 do CPC, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados pela autora. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância, expede-se o presente edital, com prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta comarca de Bragança Paulista, aos 03 de setembro de 2025.
10/09/2025 16:51

Expedição de Certidão.
10/09/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:51

Ato ordinatório
27/08/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007123-89.2024.8.26.0099 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Mariane Palmeira Alves - Diante da conclusão do ciclo citatório, fica o autor intimado a juntar nos autos a minuta do edital, no prazo de 05 dias, devendo ainda encaminhar para o e-mail [email protected]. - ADV: JOÃO GILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 479505/SP)
25/08/2025 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:37

Ato ordinatório
25/08/2025 14:36

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 14:33

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2025 14:38

Expedição de Mandado.
11/07/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 15:38

Ato ordinatório
10/07/2025 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 11:19

Expedição de Mandado.
06/06/2025 14:44

Expedição de Mandado.
04/06/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 15:58

Ato ordinatório
03/06/2025 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 20:29

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:29

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:29

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 14:02

Ato ordinatório
30/05/2025 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2025 05:06

Suspensão do Prazo
26/03/2025 17:51

Expedição de Mandado.
26/03/2025 17:48

Expedição de Mandado.
17/03/2025 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 11:24

Expedição de Certidão.
21/02/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 11:20

Protocolo Juntado
21/02/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 10:41

Ato ordinatório
20/02/2025 09:41

Expedição de Certidão.
20/02/2025 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2025 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2025 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 09:32

Juntada de Mandado
04/02/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 06:39

Expedição de Certidão.
25/01/2025 06:38

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:28

Expedição de Mandado.
19/12/2024 15:28

Expedição de Mandado.
19/12/2024 15:26

Expedição de Mandado.
14/12/2024 00:51

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 10:18

Expedição de Certidão.
13/12/2024 10:17

Expedição de Certidão.
13/12/2024 10:16

Expedição de Certidão.
13/12/2024 10:16

Expedição de Certidão.
13/12/2024 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 10:34

Conclusos para despacho
11/12/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 13:25

Expedição de Certidão.
03/12/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 10:42

Conclusos para despacho
28/11/2024 16:52

Conclusos para despacho
28/11/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 03:31

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 15:16

Ato ordinatório
12/11/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 02:41

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2024 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
28/10/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 00:48

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 14:14

Ato ordinatório
21/10/2024 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 11:21

Conclusos para despacho
17/10/2024 18:43

Conclusos para despacho
17/10/2024 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 03:15

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 14:16

Ato ordinatório
04/10/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 16:54

Ato ordinatório
24/09/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 14:53

Ato ordinatório
13/09/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 14:50

Expedição de Certidão.
13/09/2024 14:45

Expedição de Certidão.
13/09/2024 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 15:16

Conclusos para despacho
12/09/2024 11:24

Conclusos para despacho
12/09/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 02:54

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
04/09/2024 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 16:54

Determinada a emenda à inicial
03/09/2024 15:53

Conclusos para despacho
03/09/2024 14:54

Conclusos para despacho
03/09/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 12:52

Determinada a emenda à inicial
23/08/2024 11:58

Conclusos para despacho
23/08/2024 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 06:25

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 10:30

Conclusos para despacho
19/08/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 11:55

Classe retificada de 7 para 49
29/07/2024 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
29/07/2024 16:47

Expedição de Certidão.
27/07/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 15:08

Determinada a emenda à inicial
25/07/2024 14:44

Conclusos para despacho
24/07/2024 19:06

Conclusos para despacho
24/07/2024 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1075658-33.2025.8.26.0100

Eduardo Jose de Souza

Flex Gestao de Relacionamentos S/A

Advogado: Flavio Ioppi Caldas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/06/2025 16:43

Exibir Processo

Processo nº 1007278-74.2025.8.26.0223

Luiz Carlos de Pinho Freire

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Wellington Negri da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/06/2025 16:03

Exibir Processo

Processo nº 1007278-74.2025.8.26.0223

Luiz Carlos de Pinho Freire

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Wellington Negri da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/09/2025 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0000054-19.1999.8.26.0319

Uniao Federal

Jib Servicos Agricolas Sc LTDA ME

Advogado: Andre Augusto Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/02/2012 20:01

Exibir Processo

Processo nº 1200433-57.2024.8.26.0100

Ana Carolina Partezani

Sociedade Beneficente Israelita Brasilei...

Advogado: Lauana Sarsur David Santiago de Melo Rod...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/01/2025 11:25

Exibir Processo