11/09/2025 13:15

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1264
02/09/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008943-67.2023.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Edson Lima Pereira - IRESOLVE Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. -

Vistos.

O Superior Tribunal de Justiça comunicou a afetação dos Recursos Especiais n. 2.092.190/SP, n. 2.121.593/SP e n. 2.122.017/SP, processos-paradigma do Tema n. 1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial, ao rito dos recursos repetitivos, com determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância, bem como de que houve suspensão do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

A matéria foi delimitada da seguinte forma: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos..

Sendo assim, determino: 1) Encaminhe-se o processo para a fila "Processo Suspenso", com a observação "TEMA 1264". 2) No mais, aguarde-se o julgamento do recurso, que poderá ser comunicado por qualquer uma as partes. 4) Quando houver notícia do julgamento, lance-se a movimentação 14985 "Levantada a causa suspensiva - Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução" e intimem-se as partes em prosseguimento.

Intime-se. - ADV: NERCI LUCON BELLISSI (OAB 262432/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP)
01/09/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:05

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
01/09/2025 10:13

Conclusos para despacho
26/11/2024 15:09

Autos no Prazo
26/11/2024 15:09

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
18/07/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 12:24

Autos no Prazo
04/03/2024 12:12

Autos no Prazo
17/11/2023 04:11

Suspensão do Prazo
24/10/2023 16:34

Autos no Prazo
24/10/2023 15:53

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
20/10/2023 07:06

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 17:44

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
18/10/2023 17:18

Conclusos para despacho
29/09/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 09:13

Conclusos para julgamento
24/07/2023 16:32

Conclusos para despacho
24/07/2023 16:30

Expedição de Certidão.
13/07/2023 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 02:48

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023 14:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2023 11:19

Juntada de Petição de Réplica
07/07/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2023 13:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2023 09:12

Juntada de Petição de contestação
06/06/2023 04:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2023 03:23

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2023 09:56

Expedição de Carta.
27/05/2023 09:55

Recebida a Petição Inicial
26/05/2023 16:03

Conclusos para despacho
26/05/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 04:47

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2023 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2023 12:51

Conclusos para despacho
19/04/2023 12:44

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 09:09

Conclusos para despacho
17/04/2023 07:50

Expedição de Certidão.
14/04/2023 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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