TJSP - 0003804-36.2021.8.26.0520

1ª instância - 01 Criminal de Itaquaquecetuba

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDITE OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF *05.***.*19-20

Advogados

AUGUSTO CESAR SCERNI

OAB: 242915/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2025 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2025 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2025 10:36

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2025 08:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/07/2025 08:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/07/2025 08:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/06/2025 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/06/2025 08:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/06/2025 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2025 08:40

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2025 08:34

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2025 13:27

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/04/2025 10:05

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2025 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2025 11:19

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/02/2025 15:57

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2025 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2025 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 10:39

    Juntada de Alvará

  • 24/02/2025 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2025 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 15:18

    Concedido o Livramento Condicional

  • 18/02/2025 10:59

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2025 21:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2025 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2025 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2025 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2025 16:38

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2025 14:41

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2024 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2024 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2024 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2024 09:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2024 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2024 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2024 10:01

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2024 12:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 09:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2024 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 09:58

    Juntada de Petição de resposta

  • 13/11/2024 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2024 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2024 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2024 19:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2024 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 11:53

    Homologado o Cálculo

  • 13/08/2024 11:35

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2024 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2024 03:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2024 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 11:31

    Concedida Progressão de regime

  • 10/08/2024 15:32

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2024 16:31

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2024 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2024 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2024 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2024 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 17:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2024 14:33

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2024 11:46

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2024 07:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2024 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2024 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2024 14:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/06/2024 19:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2024 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 10:52

    Juntada de Petição de resposta

  • 20/02/2024 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2024 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2024 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2024 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2024 14:19

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2024 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 15:16

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 15/12/2023 13:42

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2023 10:43

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2023 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2023 12:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/12/2023 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 12:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2023 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 17:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2023 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2023 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 18:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/09/2023 09:08

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 03:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2023 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/09/2023 20:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2023 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Augusto César Scerni (OAB 242915/SP) Processo 0003804-36.2021.8.26.0520 - Execução da Pena - Ré: EDITE OLIVEIRA DOS SANTOS - Nos termos do Comunicado CG nº 1376/2018, publicado no D.J.E. de 19/07/2018, necessária a vinda do boletim informativo e atestado de conduta carcerária, a fim de instruir pedido de progressão de regime e/ou livramento condicional, documentos que competem ao requerente providenciar a juntada.

    Desta feita, intime-se a Defesa para que providencie a juntada.

    Atendido, promova-se nova vista ao Ministério Público.

  • 17/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2023 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 14:12

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2023 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 20:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 17:29

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 24/04/2023 09:56

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2023 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 09:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2023 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 13:25

    Expedição de Ofício.

  • 24/03/2023 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 09:51

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 16:51

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2023 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 13:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2023 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 12:50

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 09:26

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 15:50

    Homologado o Cálculo

  • 01/12/2022 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 10:15

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 06:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 14:24

    Concedida Progressão de regime

  • 22/11/2022 15:16

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2022 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2022 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 07:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2022 10:30

    Juntada de Petição de resposta

  • 10/11/2022 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2022 14:48

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 11:33

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 10:54

    Homologado o Cálculo

  • 18/10/2022 09:39

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 18:03

    Declarada a Remição

  • 17/10/2022 08:23

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2022 18:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2022 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 12:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2022 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2021 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2021 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2021 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 12:21

    Expedição de Ofício.

  • 22/09/2021 12:21

    Homologado o Cálculo

  • 21/09/2021 19:51

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2021 19:51

    Realizado Cálculo

  • 21/09/2021 11:36

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001336-64.2022.8.26.0062

Ricardo Pereira Brasil

Luiz Trovarelli Neto

Advogado: Paulo Roberto Viccari

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/07/2022 14:55

Exibir Processo

Processo nº 1000365-32.2022.8.26.0498

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Mariana Sutani de Paula

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/03/2022 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0000610-73.2023.8.26.0062

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Gustavo Orefice

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/06/2018 14:27

Exibir Processo

Processo nº 0016680-48.2019.8.26.0502

Justica Publica

Felix Pontes Cesario

Advogado: Daniella Paiva dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/09/2024 12:49

Exibir Processo

Processo nº 0002677-77.2017.8.26.0496

Justica Publica

Agripino Antonio dos Santos

Advogado: Defensoria Publica Estado de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2024 13:26

Exibir Processo