18/09/2025 11:29

Juntada de Petição de Contra-razões
09/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001142-05.2025.8.26.0177 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Adilson de Paula da Cruz - PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU -

Vistos.

Diante dos documentos apresentados, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita ao recorrente.

Anote-se.

Recebo o recurso interposto pela parte autora, vez que tempestivo, somente no efeito devolutivo por não vislumbrar dano irreparável ou de difícil reparação ao recorrente.

Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, encaminhem-se os autos ao E.

Colégio Recursal.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: IVA MAISE BERTOLDO FERNANDES (OAB 420404/SP), LUAN ADEILSON JUNIOR CARVALHO (OAB 455484/SP)
08/09/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/09/2025 15:40

Conclusos para decisão
02/09/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 11:28

Conclusos para despacho
25/08/2025 12:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/08/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 14:52

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/08/2025 15:03

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:03

Conclusos para decisão
08/08/2025 13:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 18:42

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
01/08/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 09:45

Conclusos para julgamento
28/07/2025 13:59

Juntada de Petição de Réplica
22/07/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:30

Ato ordinatório
21/07/2025 12:51

Juntada de Petição de contestação
04/07/2025 06:46

Não confirmada a citação eletrônica
30/06/2025 20:08

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:40

Expedição de Mandado.
26/06/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 13:38

Recebida a Petição Inicial
24/06/2025 09:53

Conclusos para decisão
23/06/2025 16:34

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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