01/09/2025 07:37

Conclusos para despacho
31/08/2025 06:32

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0004384-12.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003601-61.2025.8.26.0053; Recurso; Requerente: Estado de São Paulo; Requerido: Laercio Guarnetti Santos Jr; Advogado: André Augusto de Araújo (OAB: 506494/SP); Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 22:41

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 22:25

Expedição de Certidão.
20/08/2025 21:16

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 10:41

Distribuído por sorteio
17/08/2025 07:39

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/08/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 14:39

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:35

Prazo Intimação - 15 Dias
06/08/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:42

Despacho
05/08/2025 14:38

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:56

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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