08/09/2025 10:10

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004494-92.2025.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - Ytalo Oliveira Cerqueira - Vistos em saneamento.

Em aproveitamento dos atos processuais já praticados, acolho a manifestação de fls. 53/56 como requerimento de desistência desta ação em face do Município de Itanhaém/SP e requerimento de inclusão do Município de Praia Grande/SP no polo passivo desta mesma demanda.

Providencie a serventia às anotações necessárias.

Em prosseguimento, cite-se o Município de Praia Grande/SP sobre os termos da ação proposta, intimando-o a apresentar resposta, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de serem eventualmente presumidos como verdadeiros os fatos noticiados pela parte ativa na inicial, com a eventual prolação de sentença caso existam nos autos elementos de convicção para tanto. - ADV: CLAUDIA VALERIO (OAB 149877/SP)
28/08/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:31

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:30

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:30

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
20/08/2025 15:38

Juntada de Petição de Réplica
20/08/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 18:35

Juntada de Petição de contestação
13/08/2025 15:00

Juntada de Petição de Réplica
04/08/2025 14:51

Juntada de Petição de contestação
31/07/2025 19:03

Expedição de Certidão.
31/07/2025 19:03

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:07

Expedição de Mandado.
31/07/2025 16:07

Expedição de Mandado.
31/07/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 11:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
28/07/2025 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/07/2025 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/07/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 14:34

Remetido ao DJE para Republicação
22/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 14:19

Declarada incompetência
22/07/2025 13:26

Conclusos para decisão
22/07/2025 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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