09/09/2025 10:59

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
09/09/2025 10:59

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006686-32.2024.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Priscila de Souza Santos - - Cristiane Cavalcante Ribeiro -

VISTOS.

Recebo a manifestação de fls. 75/84 como embargos de declaração, em virtude da tempestividade, os quais merecem ser providos.

Efetivamente, a embargante em manifestação de fls. 57/58 aceitou a proposta de pagamento pela executada no valor de R$400,00 (quatrocentos reais) mensais, inclusive encontra-se adimplente.

Ante o exposto, ACOLHO os referidos embargos, para declarar que o dispositivo da mencionada sentença passa a ter a seguinte redação: " HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil".

Certifique-se o trânsito em julgado.

Anoto, por oportuno, que havendo o descumprimento do referido acordo, poderá a parte credora ajuizar incidente processual de "cumprimento de sentença" ora proferida, observando-se, contudo, o prazo prescricional pertinente.

Não há condenação ao pagamento das verbas de honorários advocatícios, nos termos do artigo 55, da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.C..

Itanhaém, 28 de agosto de 2025. - ADV: PRISCILA DE SOUZA SANTOS (OAB 398587/SP), PRISCILA DE SOUZA SANTOS (OAB 398587/SP)
28/08/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:33

Embargos de Declaração Acolhidos
26/08/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:43

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 20:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:27

Determinado o arquivamento
25/08/2025 15:39

Conclusos para despacho
25/08/2025 15:25

Expedição de Certidão.
01/07/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 14:01

Juntada de Mandado
03/06/2025 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 03:43

Suspensão do Prazo
24/03/2025 15:58

Expedição de Mandado.
25/02/2025 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/01/2025 06:10

Juntada de Certidão
13/01/2025 15:52

Expedição de Carta.
10/01/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 14:52

Juntada de Certidão
25/10/2024 14:49

Expedição de Certidão.
23/10/2024 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 09:05

Juntada de Mandado
11/10/2024 13:28

Expedição de Mandado.
10/10/2024 04:36

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2024 11:36

Expedição de Mandado.
24/09/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 15:15

Decisão Interlocutória de Mérito
23/09/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 13:41

Decisão Interlocutória de Mérito
19/09/2024 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1500391-69.2023.8.26.0099

Justica Publica

Carlos Henrique Molinari Sampaio

Advogado: Bruno Cesar Baptista de Siqueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/01/2024 12:13

Exibir Processo

Processo nº 1028551-42.2014.8.26.0564

Fundacao dos Economiarios Federais Funce...

Dalva de Miranda Melo

Advogado: Gislandia Ferreira da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/01/2023 12:57

Exibir Processo

Processo nº 1028551-42.2014.8.26.0564

Dalva de Miranda Melo

Fundacao dos Economiarios Federais Funce...

Advogado: Gislandia Ferreira da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/12/2014 17:25

Exibir Processo

Processo nº 1000915-17.2020.8.26.0233

Destilaria Nova Era LTDA

Distilaria Santa Helena de Ibate LTDA.

Advogado: Ederson Alecio Marcos Tenorio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/10/2020 17:21

Exibir Processo

Processo nº 2207732-77.2024.8.26.0000

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Rosileide Marques de Oliveira

Advogado: Marcos Brito dos Santos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/07/2024 16:23

Exibir Processo