TJSP - 0013060-41.2024.8.26.0053
1ª instância - 02 Acidentes Trabalho de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/09/2025 18:30
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 09:12
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 09:12
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
-
26/08/2025 13:57
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 13:57
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
26/08/2025 12:11
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
-
26/08/2025 09:45
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 09:37
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0013060-41.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Edmilson Marcelino da Silva -
Vistos. 1.
Ante a certificação da regularidade da instrução do presente incidente, DEFIRO a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV para pagamento no prazo de 60 dias corridos (artigo 49 da Resolução 303 do CNJ). 2.
Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018 (DJE 12/07/2018), o Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor. 3.
Certifique-se a expedição nos autos da execução. 4.
Fica determinado que, decorrido o prazo de 60 dias corridos para pagamento, a Entidade Devedora deverá informar, nestes autos, o efetivo pagamento no prazo de 30 dias (art. 3º, § 2º da Resolução CSM nº 2753/2024). 5.
O adimplemento da obrigação somente será reconhecido com a observação da forma de pagamento disciplinada pelo Provimento CSM 2.753/2024 (art. 3º, §2º): Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução.Não cabe à devedora escolher a forma de pagamento de modo que a realização de depósito judicial não afasta a mora da executada, sem prejuízo da devolução do valor depositado.
Ressalte-se que o procedimento irregular impacta sobremaneira o trabalho da UPJ (pois haverá necessidade do devido tratamento dos depósitos irregulares junto o portal de custas) comprometendo a celeridade processual, em especial no cumprimento de atos. 6.
Comunicado o pagamento, intime(m)-se os(as) interessados(as) para manifestação e apontamento de eventuais irregularidades no pagamento dos valores no prazo de 10 dias. 7.
Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 8.
No mais, atente-se (a) exequente que eventual pedido de diferenças deverá ser suscitado nos autos do cumprimento de sentença.
Intime-se e cumpra-se. - ADV: MARCIO SILVA COELHO (OAB 45683/SP) -
25/08/2025 15:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 15:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 14:47
Determinada Expedição de Precatório/RPV
-
20/08/2025 11:31
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 10:58
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 10:57
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 13:37
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2023
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1002398-82.2023.8.26.0296
Elisa Serraglio e Irma Serraglio
Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho ...
Advogado: Luis Antonio Luporini Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/07/2023 17:33
Processo nº 1002767-91.2023.8.26.0291
Andressa de Souza
Sft Energia LTDA - Solfast Energia e Ref...
Advogado: Simoni Faria Pfaifer
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/06/2023 11:40
Processo nº 1002767-91.2023.8.26.0291
Andressa de Souza
Banco Bradesco S/A
Advogado: Simoni Faria Pfaifer
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/09/2024 12:23
Processo nº 0000975-29.2025.8.26.0266
Rogerio Amaral Souza Machado
Sao Paulo Previdencia - Spprev
Advogado: Wellington Negri da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/10/2024 17:31
Processo nº 1503373-14.2021.8.26.0071
Justica Publica
Hoendel Lucas Lima Rodrigues
Advogado: Ana Lucia Guedes de Moura Crepaldi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/05/2025 15:44