11/09/2025 23:26

Expedição de Certidão.
10/09/2025 16:42

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1038095-49.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - Caique Carvalho de Souza - - Diego Nunes Pontes - - Eder Rodrigues de Sousa - - Estevan Silva Cintra - - Flavio Augusto Domingos Carmona - - Glayson Silva da Costa - - Gustavo Rodrigues Costa - - Israel de Proença Junior - - Ivan Victor Reis de Castro - - Marcelo Rafael da Silva - - Matheus Santos de Lima - - Milton Patricio Silva de Almeida - - Renan Lima Bazilio - - Sidney Eduardo de Araujo - - Vinicius Gavioli Gomes -

Vistos.

Fls. 127/135, 151/157 e 173/429: Recebo a emenda à inicial, retificando-se o valor da causa.

Anote-se.

O feito prossegue em relação aos autores: CAÍQUE CARVALHO DE SOUZA, DIEGO NUNES PONTES, ÉDER RODRIGUES DE SOUSA, ESTEVAN SILVA CINTRA e FLÁVIO AUGUSTO DOMINGOS CARMONA.

HOMOLOGO a desistência da ação em relação aos demais coautores.

Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 485, VIII do CPC.

Registre-se e anote-se a exclusão do polo ativo.

Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência de conciliação.

Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC Lei 13.105/15, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09).

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Quando se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.

Intime-se. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)
02/09/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:22

Expedição de Mandado.
02/09/2025 13:21

Recebida a Petição Inicial
02/09/2025 12:21

Conclusos para despacho
01/09/2025 18:04

Conclusos para decisão
31/08/2025 12:22

Expedição de Certidão.
15/08/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 14:22

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 14:11

Concedida a Dilação de Prazo
07/08/2025 10:59

Conclusos para despacho
06/08/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 21:14

Determinada a emenda à inicial
22/07/2025 17:40

Conclusos para despacho
22/07/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 18:06

Conclusos para despacho
03/07/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 16:36

Determinada a emenda à inicial
04/06/2025 15:14

Conclusos para despacho
04/06/2025 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/06/2025 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/06/2025 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/06/2025 09:35

Expedição de Certidão.
09/05/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 11:10

Conclusos para decisão
07/05/2025 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/05/2025 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/05/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 10:38

Declarada incompetência
05/05/2025 12:43

Conclusos para decisão
05/05/2025 11:31

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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