TJSP - 0001115-84.2015.8.26.0534

1ª instância - Vara Unica de Santa Branca

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

TANIA MELEIRO PORTO

CPF *44.***.*67-86

Advogados

BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA

OAB: 226496/SP

CPF *86.***.*49-92

FELIPE GRADIM PIMENTA

OAB: 308606/SP

CPF *33.***.*46-70

ABILIO DONIZETTI DE MORAIS

OAB: 106244/SP

CPF *72.***.*16-15

LINDALVA DIAS NUDI

OAB: 145699/SP

CPF *63.***.*55-30

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB: 73055/SP

CPF *16.***.*39-65

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2025 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2025 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2025 09:19

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2025 13:24

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2025 19:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 21:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/05/2025 12:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2025 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/04/2025 09:37

    Reativação de Processo Suspenso

  • 22/04/2025 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2025 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2025 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2024 11:11

    Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente

  • 24/07/2024 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2024 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2024 15:33

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2024 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2024 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/06/2024 20:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2024 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2024 15:07

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 07/06/2024 12:52

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2024 12:04

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2024 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2024 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2024 13:47

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 22:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2024 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2024 16:10

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2024 05:19

    Suspensão do Prazo

  • 28/01/2024 09:11

    Suspensão do Prazo

  • 04/12/2023 03:33

    Suspensão do Prazo

  • 19/11/2023 23:51

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2023 04:32

    Suspensão do Prazo

  • 07/10/2023 23:58

    Suspensão do Prazo

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Abilio Donizetti de Morais (OAB 106244/SP), Lindalva Dias Nudi (OAB 145699/SP), Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB 226496/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Felipe Gradim Pimenta (OAB 308606/SP) Processo 0001115-84.2015.8.26.0534 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Tania Meleiro Porto - Exectdo: Banco do Brasil S/A -

    Vistos.

    Diante da atual posição emanada pela 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça, preventa para julgamento do caso, à qual este Juízo ora se alinha, pela qual o Tema 677 ainda não transitou materialmente em julgado e, nesse contexto, não é possível pleitear-se a aplicação de comandos eventualmente contidos no específico acórdão enquanto não esgotadas as instâncias ordinárias, enquanto se apresentar possível a modificação, mínima que seja, referente ao aludido acórdão, revendo posicionamento anterior, por ora, determino, em atenção ao entendimento da Câmara preventa e à segurança jurídica, que se aguarde o trânsito em julgado do referido Tema 677 para posterior análise do pedido.

    A propósito, segue ementa de recentíssimo acórdão proferido em recurso oriundo desta Comarca: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA Depósito realizado pelo agravado nos autos principais, ainda que tenha sido para garantia do juízo, não lhe retira a característica de pagamento Depósito tempestivo Não incidência de verba honorária Inteligência jurisprudencial do STJ - Depósito judicial é hábil para extinguir a obrigação do devedor, o que afasta a possibilidade de acolhimento da irresignação do agravante - Tema 677, do STJ, que ainda não transitou materialmente em julgado - Impossibilidade de pleitear-se a aplicação contida neste comando, enquanto se apresentar condição de modificação.

    Agravo provido, com determinação. (TJSP; 17ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento 2051568-21.2023.8.26.0000; Rel.João Batista Vilhena; Foro de Santa Branca -Vara Única; j. 04/05/2023) Aguarde-se pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 21:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 10:18

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 15:13

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 21:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2023 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/04/2023 21:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2023 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/03/2023 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 21:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2023 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2023 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 16:07

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 13:33

    Juntada de Ofício

  • 09/02/2023 20:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2023 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/02/2023 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 22:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2023 17:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/02/2023 17:35

    Juntada de Ofício

  • 30/01/2023 20:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2023 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/01/2023 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2023 10:09

    Expedição de Alvará.

  • 26/01/2023 20:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2023 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2023 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2023 16:40

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/12/2022 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2022 23:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2022 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2022 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/11/2022 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 23:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2022 05:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2022 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2022 15:19

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 14:50

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2022 13:27

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 14/10/2022 13:25

    Recebidos os autos do Advogado

  • 07/10/2022 10:06

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 08/06/2022 10:28

    Autos no Prazo

  • 27/04/2022 15:08

    Autos no Prazo

  • 26/11/2021 13:13

    Autos no Prazo

  • 26/07/2021 14:57

    Autos no Prazo

  • 20/11/2020 17:14

    Autos no Prazo

  • 31/08/2020 15:20

    Autos no Prazo

  • 19/12/2019 09:58

    Autos no Prazo

  • 20/08/2019 14:13

    Autos no Prazo

  • 24/04/2019 15:10

    Autos no Prazo

  • 23/10/2018 16:20

    Autos no Prazo

  • 07/08/2018 14:56

    Autos no Prazo

  • 07/06/2018 11:30

    Autos no Prazo

  • 27/03/2018 17:07

    Autos no Prazo

  • 31/01/2018 16:50

    Autos no Prazo

  • 06/11/2017 15:12

    Autos no Prazo

  • 15/08/2017 16:45

    Autos no Prazo

  • 07/02/2017 13:30

    Autos no Prazo

  • 10/11/2016 15:13

    Autos no Prazo

  • 06/05/2016 10:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2016 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2016 17:52

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 25/04/2016 17:50

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2016 21:39

    Suspensão do Prazo

  • 11/03/2016 15:13

    Autos no Prazo

  • 10/03/2016 11:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2016 13:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2016 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2016 13:19

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2016 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2016 12:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2015 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2015 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2015 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2015 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2015 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2015 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2015 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2015 11:07

    Julgada improcedente a ação

  • 18/11/2015 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2015 10:55

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/11/2015 10:05

    Conclusos para julgamento

  • 10/11/2015 14:51

    Conclusos para julgamento

  • 10/11/2015 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2015 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2015 18:26

    Recebidos os autos do Advogado

  • 16/10/2015 18:39

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 15/10/2015 15:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2015 11:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2015 16:53

    Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 30/09/2015 16:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/08/2015 17:07

    Autos no Prazo

  • 24/08/2015 17:06

    Juntada de Mandado

  • 24/08/2015 17:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/07/2015 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2015 10:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2015 10:55

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2015 16:51

    Proferido Despacho

  • 02/07/2015 13:07

    Recebida a Petição Inicial

  • 02/07/2015 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2015 11:09

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 02/07/2015 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 08/06/2015 11:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2015

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença (Digitalizada) • Arquivo

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