25/09/2024 15:25

Arquivado Provisoramente
25/09/2024 15:25

Expedição de Certidão.
25/09/2024 15:21

Expedição de Certidão.
29/07/2024 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 17:40

Expedição de Certidão.
10/05/2024 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2024 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 11:18

Expedição de Certidão.
07/05/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/05/2024 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 17:52

Conclusos para despacho
06/05/2024 17:29

Transitado em Julgado em #{data}
06/05/2024 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 11:23

Expedição de Mandado.
10/04/2024 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/04/2024 14:00

Julgado procedente o pedido
02/04/2024 15:07

Conclusos para despacho
02/04/2024 12:38

Juntada de Petição de Réplica
01/04/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 09:47

Expedição de Certidão.
26/03/2024 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/03/2024 14:14

Decisão Interlocutória de Mérito
11/03/2024 13:53

Conclusos para despacho
07/03/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 03:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 18:09

Juntada de Petição de contestação
06/03/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/03/2024 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 08:56

Conclusos para despacho
22/02/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2023 04:27

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 21:26

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 23:04

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 15:07

Expedição de Mandado.
10/10/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/09/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2023 16:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/09/2023 18:37

Conclusos para decisão
18/09/2023 18:24

Expedição de Certidão.
15/09/2023 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sergio Roberto Ribeiro Filho (OAB 305088/SP) Processo 1020915-38.2023.8.26.0005 - Despejo por Falta de Pagamento - Reqte: Osvaldo Vieira Gois -

Vistos.

No contrato de locação não há previsão de garantia, sendo neste caso admissível o pedido de desocupação liminar (art. 59, IX, Lei 8.245/91) A admissibilidade do pedido demanda oferecimento de caução pelo locador, equivalente a três meses do valor atual de locação aluguel ou alternativamente a oferta do próprio imóvel como caução (§ 1º do art. 59).

INTIME-SE o autor a efetuar o depósito judicial da caução ou ofercimento do imóvel locado.

Em caso de oferecimento do imóvel deverá anexar cópia atualizada a matrícula com menos de 180 dias de expedição.

O próprio imóvel objeto da ação de despejo poderá ser ofertado em caução,desde que dele disponha o locador, comprovadas sua titularidade e a inexistência deoutros ônus reais. É importante verificar, ao se prestar a caução e não sendo ela em dinheiro, se ocaucionante tem a disponibilidade do bem oferecido." (Sylvio Capanema de Souza, Lei do Inquilinato Comentada, 8ª Ed., 2013, Forense) Neste caso tome-se por TERMO a caução, sem necessidade de outras formalidades, valendo a indicação do locador como termo de oferecimento da caução.

Após cls para concessão da liminar.
29/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 20:36

Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2023 18:28

Conclusos para decisão
24/08/2023 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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