02/09/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
01/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
01/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000113-90.2025.8.26.0362/SPEXECUTADO: MARLO OLIVEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): KATIUSCIA CAMPARA HERTE TUSI (OAB RS086765)ADVOGADO(A): DANIEL LUCAS TUSI (OAB RS027320)DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Trata-se de embargos à execução, pleiteando o executado o desbloqueio dos valores penhorados nos autos, bem como arguindo nulidade de citação e incompetência deste juízo.

Conforme dispõem a Lei 9.099/95, em seu artigo 52 e o Enunciado 117 do FONAJE, a oposição de embargos à execução somente será possível se garantido o juízo, o que não se verifica no caso concreto.

O executado, como garantia, ofereceu um semovente, alegando ser avaliado em R$ 4.000,00.

Todavia, não apresentou qualquer prova da existência do animal, tampouco avaliação que ateste seu valor, de modo que o juízo não se encontra garantido.

De toda forma, o executado suscitou matérias de ordem pública, razão pela qual determino que, no prazo de 05 dias, traga aos autos extratos bancários relativos aos três últimos meses referentes às contas em que se deram os bloqueios.

Junte, também, documentos relativos à aposentadoria e que demonstrem a alegada impenhorabilidade dos bens.

Após, tornem conclusos para apreciação.

Intime-se.
29/08/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 12:55

Despacho
27/08/2025 12:45

Conclusos para decisão
27/08/2025 11:35

Juntada de Petição
20/08/2025 15:20

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado
19/08/2025 14:14

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado
15/08/2025 16:14

Realizado Cálculo de Liquidação
15/08/2025 16:07

Determinada diligência
12/08/2025 12:51

Conclusos para decisão
24/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
23/07/2025 09:11

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
05/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
04/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
26/06/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
25/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
24/06/2025 12:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
24/06/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 11:24

Juntada de Certidão
11/06/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
10/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
09/06/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:14

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
09/06/2025 15:14

Determinada a citação
26/05/2025 17:01

Conclusos para decisão
12/05/2025 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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