06/09/2025 07:35

Expedição de Certidão.
28/08/2025 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 07:14

Subprocesso Cadastrado
26/08/2025 15:26

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:25

Prazo Intimação - 30 Dias
26/08/2025 12:39

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1013847-63.2018.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Silvio dos Reis - Apelado: Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma Julgadora e ocorrida a retratação, para adequação do acórdão ao respectivo tema, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às p. 197/216, de acordo com o Tema n. 1.019/STF, com fundamento no art. 1.040, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Int.

São Paulo, 22 de agosto de 2025 TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos von Adamek - Advs: Felipe Allan dos Santos (OAB: 350420/SP) - Alex Korosue (OAB: 258928/SP) - Fabio Augusto Filipe de Alencar Trindade (OAB: 399014/SP) - Eduardo Janeiro Antunes (OAB: 259984/SP) - Danilo Albuquerque Dias (OAB: 271201/SP) (Procurador) - 1º andar
22/08/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/08/2025 10:59

RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)
05/08/2025 15:48

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
14/06/2025 10:55

Expedição de Certidão.
04/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 12:55

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:54

Prazo Intimação - 30 Dias
03/06/2025 10:11

Expedição de Certidão.
29/05/2025 03:26

Acórdão registrado
28/05/2025 16:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/05/2025 16:39

Julgado virtualmente
27/05/2025 19:06

Julgamento Virtual Iniciado
26/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 16:50

Conclusos para decisão
23/05/2025 16:39

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:39

Expedido Termo de Intimação
23/05/2025 16:12

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:06

Situação de Pendente de Julgamento
14/05/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/05/2025 13:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
14/05/2025 13:14

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
24/04/2025 13:07

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/12/2024 07:04

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:00

Publicado em
17/12/2024 12:04

Expedição de Certidão.
17/12/2024 12:03

Expedido Termo de Intimação
17/12/2024 08:23

Expedição de Certidão.
12/12/2024 14:22

Por decisão judicial
04/12/2024 16:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/11/2024 10:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
25/09/2024 13:46

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
25/09/2024 13:45

Expedição de Certidão.
25/09/2024 00:00

Publicado em
24/09/2024 09:34

Expedição de Certidão.
20/09/2024 16:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/09/2024 16:13

Despacho
12/09/2024 10:38

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
11/09/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 08:19

Expedição de Certidão.
08/05/2024 00:00

Publicado em
07/05/2024 14:47

Expedido Termo de Intimação
07/05/2024 10:17

Expedição de Certidão.
30/04/2024 17:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/04/2024 15:59

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0069s
30/04/2024 15:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
30/04/2024 15:59

Por decisão judicial
29/04/2024 16:38

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
02/04/2024 16:35

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/04/2024 16:33

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
05/03/2024 00:00

Publicado em
04/03/2024 17:56

Expedição de Certidão.
04/03/2024 11:23

Prazo
04/03/2024 11:23

Expedido Termo de Intimação
04/03/2024 09:50

Expedição de Certidão.
26/02/2024 13:20

Acórdão registrado
26/02/2024 11:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/02/2024 11:43

Julgado virtualmente
23/02/2024 16:49

Julgamento Virtual Iniciado
07/02/2024 00:00

Publicado em
06/02/2024 21:08

Expedição de Certidão.
06/02/2024 17:05

Conclusos para decisão
06/02/2024 16:38

Expedido Termo de Intimação
06/02/2024 16:21

Expedição de Certidão.
02/02/2024 10:17

Situação de Pendente de Julgamento
01/02/2024 18:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
31/01/2024 12:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
31/01/2024 12:27

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
31/01/2024 12:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
31/10/2023 16:20

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
31/10/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 00:00

Publicado em
26/01/2023 22:14

Expedição de Certidão.
26/01/2023 12:28

Expedido Termo de Intimação
26/01/2023 09:47

Expedição de Certidão.
15/12/2022 17:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/12/2022 11:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
14/12/2022 11:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
14/12/2022 11:47

Por decisão judicial
14/12/2022 10:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
14/10/2022 16:51

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/10/2022 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 15:52

Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal
22/08/2022 07:57

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
20/08/2022 02:04

Expedição de Certidão.
19/08/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 15:04

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF
19/08/2022 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 09:26

Prazo
17/08/2022 00:00

Publicado em
16/08/2022 09:03

Expedição de Certidão.
15/08/2022 12:05

Vista (Contraminuta)
14/08/2022 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 00:00

Publicado em
09/08/2022 14:14

Expedição de Certidão.
09/08/2022 12:06

Prazo Intimação - 30 Dias
09/08/2022 09:07

Expedição de Certidão.
01/08/2022 18:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/07/2022 11:51

Recurso Extraordinário
20/04/2022 11:13

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
20/04/2022 11:12

Expedição de Certidão.
02/03/2022 00:00

Publicado em
25/02/2022 15:16

Prazo
25/02/2022 14:46

Expedição de Certidão.
24/02/2022 12:46

Vista (Contrarrazões)
04/11/2021 16:09

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
02/11/2021 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2021 23:00

Expedição de Outros documentos.
02/11/2021 04:43

Expedição de Certidão.
22/10/2021 21:16

Expedição de Certidão.
22/10/2021 16:56

Prazo Intimação - 30 Dias
22/10/2021 00:00

Publicado em
21/10/2021 18:05

Expedição de Certidão.
06/10/2021 13:15

Acórdão registrado
06/10/2021 12:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
06/10/2021 12:50

Julgado virtualmente
05/10/2021 16:19

Julgamento Virtual Iniciado
24/09/2021 02:48

Expedição de Certidão.
16/09/2021 00:00

Publicado em
15/09/2021 00:00

Conclusos para decisão
13/09/2021 16:49

Expedição de Certidão.
13/09/2021 14:25

Expedido Termo de Intimação
13/09/2021 10:15

Conclusos para decisão
13/09/2021 09:35

Distribuído por competência exclusiva
10/09/2021 00:00

Publicado em
02/09/2021 16:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
02/09/2021 14:19

Processo Cadastrado
31/08/2021 16:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2021

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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