05/09/2025 01:53

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001340-38.2021.8.26.0450 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Felipe Miniussi Moschio - Diante do cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, forte no artigo 924, inciso II, do CPC.

DEFIRO o levantamento e/ou desbloqueio de eventual penhora realizada nestes autos em favor dos executados, e tendo em vista a implantação do módulo de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, e a fim de possibilitar o levantamento de valores, providencie os interessado o preenchimento do formulário MLE disponibilizado no seguinte endereço eletrônico, nos termos do Comunicado CG n. 12/2024: https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico).

Por seu turno, reconhecido o débito pela parte executada e estando esta, por conseguinte, ciente desta execução fiscal, ANOTO que as custas judiciais lhe competem por determinação legal (art. 91 NCPC), de modo que o débito das despesas processuais será inscrito na dívida ativa.

Com o trânsito em julgado, inscreva-se o débito e após, ARQUIVEM-SE. - ADV: DANIEL CASTRO BARROS (OAB 232543/RJ), EVELYN HAMAM CAPRA MASCHIO (OAB 255726/SP)
25/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:23

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:22

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
22/08/2025 16:17

Conclusos para despacho
22/08/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 10:59

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 11:52

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 11:10

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 14:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 14:03

Expedição de Certidão.
29/07/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2025 15:10

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 13:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 14:29

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 13:53

Expedição de Certidão.
23/07/2025 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 14:40

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 14:37

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 10:03

Conclusos para despacho
02/07/2025 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 10:40

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 16:42

Conclusos para despacho
24/06/2025 23:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 01:16

Suspensão do Prazo
23/02/2025 08:38

Suspensão do Prazo
22/12/2024 22:03

Suspensão do Prazo
01/11/2024 23:51

Suspensão do Prazo
27/06/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 09:33

Concedida a Dilação de Prazo
25/06/2024 13:47

Conclusos para despacho
28/05/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 09:02

Expedição de Certidão.
17/05/2024 09:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2024 22:39

Suspensão do Prazo
07/12/2023 22:27

Suspensão do Prazo
22/11/2023 02:19

Suspensão do Prazo
30/10/2023 09:42

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 09:24

Expedição de Certidão.
27/10/2023 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2023 16:39

Conclusos para despacho
22/10/2023 20:36

Suspensão do Prazo
06/10/2023 01:08

Suspensão do Prazo
11/09/2023 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 06:38

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 16:07

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
23/08/2023 10:48

Conclusos para despacho
16/08/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 16:17

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/06/2023 09:36

Expedição de Certidão.
08/03/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2023 09:19

Expedição de Carta.
08/02/2023 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2023 13:34

Conclusos para despacho
07/12/2022 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 16:06

Expedição de Certidão.
25/10/2022 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2022 11:16

Expedição de Certidão.
17/10/2022 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2022 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2022 13:55

Expedição de Mandado.
06/07/2022 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 14:33

Expedição de Certidão.
13/04/2022 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/04/2022 13:02

Expedição de Certidão.
25/01/2022 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2021 16:59

Expedição de Certidão.
25/11/2021 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2021 12:55

Expedição de Carta.
02/07/2021 10:48

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
30/06/2021 17:06

Conclusos para despacho
30/06/2021 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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