06/09/2025 07:16

Expedição de Certidão.
02/09/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 18:04

Subprocesso Cadastrado
26/08/2025 16:25

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:24

Prazo Intimação - 30 Dias
26/08/2025 12:51

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1022262-69.2017.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Alexandre Penedo - Apelante: Rita de Cassia Bento Francisco - Apelante: Raquel Aparecida Bento Francisco Lima - Interessado: Diretor da Divisão de Administração de Pessoal - DAP - Interessado: Presidente da São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: São Paulo Previdência - SPprev - Remetidos os autos à Turma Julgadora e ocorrida a retratação, para adequação do acórdão ao respectivo tema, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às p. 269/275, de acordo com o Tema n. 1.019/STF, com fundamento no art. 1.040, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Int.

São Paulo, 21 de agosto de 2025 TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Arthur Jorge Santos (OAB: 134769/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Priscilla Souza E Silva Menário (OAB: 301800/SP) - Bruna Tapie Gabrielli (OAB: 234953/SP) (Procurador) - 1º andar
21/08/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/08/2025 16:29

RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)
05/08/2025 12:27

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
14/06/2025 07:48

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:42

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:41

Prazo Intimação - 30 Dias
03/06/2025 10:17

Expedição de Certidão.
30/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
23/05/2025 23:50

Acórdão registrado
23/05/2025 17:57

Julgado virtualmente
16/05/2025 12:21

Julgamento Virtual Iniciado
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 09:43

Conclusos para decisão
15/05/2025 09:37

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:44

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:44

Expedido Termo de Intimação
13/05/2025 16:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/05/2025 11:35

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
28/04/2025 09:38

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
25/04/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 22:00

Expedição de Outros documentos.
11/08/2020 12:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
10/08/2020 21:13

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
13/03/2019 09:45

Expedição de Certidão.
26/02/2019 14:49

Por decisão judicial
30/01/2019 16:29

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
17/12/2018 20:06

Expedição de Certidão.
31/10/2018 16:22

Juntada de Outros documentos
31/10/2018 16:21

Subprocesso Cadastrado
30/10/2018 16:31

Subprocesso Cadastrado
17/10/2018 00:00

Publicado em
16/10/2018 14:45

Prazo
16/10/2018 14:38

Expedição de Certidão.
09/10/2018 07:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
08/10/2018 10:43

RE - Despacho - Prejudicado
05/10/2018 19:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 156
02/10/2018 09:51

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
09/08/2018 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2018 12:02

Expedição de Outros documentos.
02/07/2018 00:00

Publicado em
29/06/2018 15:40

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
29/06/2018 15:10

Prazo
29/06/2018 14:45

Expedição de Certidão.
22/06/2018 13:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/06/2018 18:14

Despacho
10/05/2018 16:25

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/05/2018 16:14

Expedição de Outros documentos.
03/05/2018 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2018 15:47

Prazo
20/04/2018 15:39

Expedição de Certidão.
13/04/2018 00:00

Publicado em
11/04/2018 15:17

Vista (Contrarrazões)
27/02/2018 13:57

Expedição de Ofício.
27/02/2018 13:57

Expedição de Ofício.
20/02/2018 19:14

Expedição de Outros documentos.
19/02/2018 09:36

Expedição de Certidão.
09/02/2018 15:02

Julgado virtualmente
22/01/2018 11:19

Conclusos para decisão
11/12/2017 19:02

Conclusos para decisão
11/12/2017 18:57

Expedição de Certidão.
06/12/2017 17:46

Juntada de Outros documentos
06/12/2017 17:44

Subprocesso Cadastrado
09/11/2017 00:00

Publicado em
08/11/2017 10:25

Prazo
08/11/2017 10:05

Expedição de Certidão.
06/11/2017 12:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/10/2017 20:25

Acórdão registrado
30/10/2017 19:25

Julgado virtualmente
20/09/2017 13:40

Julgamento Virtual Iniciado
11/09/2017 00:00

Publicado em
06/09/2017 13:43

Expedição de Certidão.
06/09/2017 00:00

Conclusos para decisão
04/09/2017 16:31

Conclusos para decisão
04/09/2017 14:33

Distribuído por sorteio
25/08/2017 00:00

Publicado em
22/08/2017 19:01

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
22/08/2017 19:01

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
22/08/2017 18:36

Processo Cadastrado
22/08/2017 11:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2017

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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