TJSP - 1181975-89.2024.8.26.0100
1ª instância - 01 Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1181975-89.2024.8.26.0100 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Vagner dos Santos Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Safra S/A - Magistrado(a) José Marcelo Tossi Silva - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DISCUSSÃO SOBRE A VALIDADE DE INSCRIÇÃO FEITA EM BANCO DE DADOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO INCONFORMISMO DO AUTOR (CONSUMIDOR QUE QUESTIONA A INSCRIÇÃO) COM A R.
SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO NÃO ACOLHIMENTO CONTRATO DE CESSÃO DE MÁQUINA “SAFRAPAY”, PARA USO NO RECEBIMENTO DE VALORES PAGOS POR CLIENTES DO AUTOR DE ACORDO COM A DISCIPLINA LEGAL DA MATÉRIA, NO ART. 43, § 1º, DO CDC, QUE PRECONIZA O DEVER DE OBJETIVIDADE, CLAREZA E VERACIDADE EM RELAÇÃO ÀS INFORMAÇÕES INSERIDAS NOS CADASTROS E BANCOS DE DADOS DE CONSUMIDORES, CABE AO APELADO, QUE PROMOVEU A INSCRIÇÃO IMPUGNADA, DEMONSTRAR A SUA REGULARIDADE NESSE SENTIDO, O APELADO (REQUERIDO) APRESENTOU, COM A CONTESTAÇÃO, DEMONSTRATIVOS DO SALDO DO APELANTE VINCULADO À OPERAÇÃO NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE DEZEMBRO DE 2019 E JANEIRO DE 2022; PLANILHA COM INFORMAÇÕES SOBRE A UTILIZAÇÃO DO EQUIPAMENTO PELO APELANTE QUE GEROU O DÉBITO INDICADO; E FICHA, QUE DOCUMENTA A CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO, COM AS CONDIÇÕES COMERCIAIS DESSE EQUIPAMENTO E OS DADOS CADASTRAIS DO APELANTE O FATO DE O RELATÓRIO TER SIDO PRODUZIDO UNILATERALMENTE NÃO TORNA ELE OU AS DEMAIS PROVAS INVÁLIDAS, PORQUE REGISTRA DE MODO ESPECÍFICO E DETALHADO O USO DO APARELHO PELO APELANTE E A CONTRAPRESTAÇÃO PROPORCIONALMENTE DEVIDA AO FORNECEDOR DO SERVIÇO A QUE CORRESPONDE, COM BASE NAS CONDIÇÕES ACORDADAS ADEMAIS, A TRANSAÇÃO FOI REALIZADA EM SEIS DE DEZEMBRO DE 2019, A INSCRIÇÃO DISCUTIDA FEITA EM NOVE DE MAIO DE 2022 E A AÇÃO AJUIZADA PELO APELANTE APENAS EM 13 DE NOVEMBRO DE 2024 ESSE LONGO INTERVALO TEMPORAL QUE INDICA, ALÉM DO EFETIVO USO DA MÁQUINA ADQUIRIDA, ANUÊNCIA TÁCITA DO APELANTE AO OBJETO FORMATO DA CONTRATAÇÃO PREJUDICIALIDADE DAS DEMAIS TESES INVOCADAS, COMO A REFERENTE À INDENIZAÇÃO POR DANO EXTRAPATRIMONIAL RECURSO NÃO PROVIDO, COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS PARA 12% (DOZE POR CENTO) DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, RESSALVADA A CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA AO APELANTE.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mariah Souza Aguiar (OAB: 492309/SP) - Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 28490/PE) - Luciana Martins de Amorim Amaral Soares (OAB: 26571/PE) - 3º andar -
16/07/2025 20:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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16/07/2025 20:29
Expedição de Certidão.
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16/07/2025 14:47
Juntada de Petição de Contra-razões
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24/06/2025 07:28
Certidão de Publicação Expedida
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23/06/2025 16:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/06/2025 15:02
Recebido o recurso
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18/06/2025 19:44
Conclusos para despacho
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18/06/2025 18:52
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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09/06/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
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06/06/2025 14:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/06/2025 13:42
Julgada improcedente a ação
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25/03/2025 18:39
Conclusos para julgamento
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25/03/2025 12:52
Juntada de Petição de Réplica
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17/03/2025 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/02/2025 06:14
Certidão de Publicação Expedida
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20/02/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/02/2025 18:26
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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14/01/2025 22:25
Suspensão do Prazo
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19/12/2024 10:24
Conclusos para despacho
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19/12/2024 09:15
Juntada de Petição de contestação
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09/12/2024 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/11/2024 06:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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19/11/2024 06:05
Certidão de Publicação Expedida
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18/11/2024 08:13
Juntada de Certidão
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15/11/2024 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/11/2024 15:10
Expedição de Carta.
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14/11/2024 15:09
Não Concedida a Antecipação de tutela
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13/11/2024 19:03
Conclusos para decisão
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13/11/2024 17:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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