08/09/2025 16:49

Conclusos para despacho
31/08/2025 06:41

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0004484-64.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; JURANDIR DE ABREU JÚNIOR; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004090-72.2024.8.26.0073; Recurso; Requerente: VALDECI GONÇALVES DE SOUSA; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Requerido: Estado de São Paulo; Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 21:35

Expedição de Certidão.
20/08/2025 21:34

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 11:01

Distribuído por sorteio
18/08/2025 08:25

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/08/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 11:14

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:13

Prazo Intimação - 15 Dias
07/08/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 09:44

Despacho
07/08/2025 09:44

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:41

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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