15/09/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0009735-77.2019.8.26.0071 (processo principal 1008098-45.2017.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Thalita Albino Taboada - Assuã Incorporadora Ltda - Epp - Cuida-se de execução movida contra devedora em recuperação judicial com plano aprovado, cujo crédito já se encontra habilitado, conforme informação da Administradora Judicial. É de entendimento do STJ, conforme decidido no REsp 2072272 / DF RECURSO ESPECIAL 2023/0155117-4, que a aprovação doplanoderecuperação judicial implica na extinção das execuções de créditos concursais contra a empresa recuperanda.

Nesse sentido, ainda: DIREITO EMPRESARIAL.

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE COBRANÇA.RECUPERAÇÃO JUDICIAL.EXECUÇÃO INDIVIDUAL.

ENTINÇÃO.

NOVAÇÃO'SUI GENERIS'.

DECISÃO MANTIDA. 1.

A aprovação doplanoderecuperação, e a posteriorhomologaçãopelo juízo competente, resulta na extinção das execuções individuais até então propostas contra a recuperanda.

Precedentes. (AgInt no REsp 1884417 / DF AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL 2020/0174843-1) A aprovação ehomologaçãodoplanoderecuperação judicialimplicanovaçãodas obrigações em que a sociedade empresária figura como devedora (art. 59 da Lei n. 11.101/2005).

Assim, considerando que todos os débitos concursais vinculam-se aoplano,a eficácia expansiva darecuperação judicialterá o efeito de extinguir as obrigações anteriores daqueles que participaram da eleição doplanoderecuperação,bem como dos demais credores que dela se mostraram discordantes e mesmo dos que não habilitaram seus créditos.

Irrelevância da presença do animus novandi, porquanto anovaçãose opera ope legis. 3.

Extintas as obrigações pelanovação,com a finalidade primordial de superar o estado de crise econômico-financeira da sociedade empresária ou do empresário, entremostra-se desnecessário ou juridicamente inviável que se dê prosseguimento às ações e execuções contra o devedor, pela simples, mas suficiente, razão de que o negócio jurídico que constitui a base tanto da cogniçãojudicialquanto da execução ou do cumprimento de sentença está extinto. (REsp 1804804 / MS RECURSO ESPECIAL2019/0079954-3) De fato, o artigo 59 da Lei 11.101/05 preconiza que o plano de recuperação judicial implica novação dos créditos anteriores ao pedido, e obriga o devedor e todos os credores a ele sujeitos, sem prejuízo das garantias, observado o disposto no § 1º do art. 50 desta Lei.

Logo, aprovado o plano, opera-se a novação com a extinção da dívida original, inclusive quanto aos devedores solidários: A novação vem a ser o ato que cria uma nova obrigação.

Destinada a extinguir a precedente, substituindo-a (Diniz.

Maria Helena.

Código Civil Comentado, p. 273).

Extinção essa que se estende ao devedores solidários, dado que exaurida a solidariedade.

Pois, conforme o artigo 365 do Código Civil, os co-devedores solidários exoneram-se da dívida pela novação entabulada por apenas um deles: Ter-se-á a subsistência de preferências e garantia do crédito novado somente sobre os bens do co-devedor que contrair nova obrigação, se a novação operar-se entre credor e um dos co-devedores solidários.

Os demais devedores solidários ficarão, por esse fato exonerados.

A novação, ao extinguir a dívida, libera os co-devedores do vinculo obrigacional; as garantias e preferências que recaiam sobre seus bens desaparecerão e somente poderão ressurgir se eles concordarem com isso (Ob cit, p. 285).

Nesse sentido, ainda: A novação extingue a obrigação primitiva.

Assim, se um dos devedores solidários novar a obrigação anterior, todos os demais devedores estão exonerados da obrigação.

A nova obrigação não os atinge, pois não participaram de sua formação.

Se um dos devedores solidários pode ser compelido a pagar o todo, pode ele também novar o todo.

Isso significa que a novação só obriga aquele devedor solidário que criou a obrigação nova (Simão.

José Fernando.

Código Civil Comentado, p.204).

O artigo 365 do Código Civil prescreve a libertação dos devedores solidário ligados à obrigação primitiva, extinta, mostrando que só terão a ver com a obrigação nova se dela participarem.

Muito lógico, pois, exaurida a obrigação antiga, exaure-se a solidariedade, que só prevalecera na obrigação nova se for ali contratada (Azevedo. Álvaro Villaça.

Teoria Geral da Obrigações, p. 165).

Operada a novação entre o credor e um dos devedores solidários, somente sobre os bens do que contrai a nova obrigação subsistem as preferências e garantida sobre o crédito novado.

Os outros devedores solidários ficam com este ato exonerados. (Monteiro.

Washington de Barros.

Curso de Direito Civil, vo. 4, p. 368) Assim, diante da informação de homologação do plano de recuperação judicial, e da concordância das partes julgo extinta a presente execução em face da executada, nos termos do art. 924, III, do Código de Processo Civil.

Honorários de 10% do valor da execução pela parte executada, conforme o seguinte precedente do TJSP: APELAÇÃO.

Execução de título extrajudicial.

Homologação de recuperação judicial.

Novação da dívida.

Extinção do título com consequente extinção da ação.

Condenação da executada ao pagamento de honorários.

Insurgência da executada.

Alegação de que na extinção da dívida com fundamento no art. 924, III, do CPC não há vencido, razão pela qual é impossível a condenação ao pagamento de honorários.

IMPOSSIBILIDADE.

Segundo o C.

STJ, nos casos de extinção da execução em razão da superveniência de homologação do plano de recuperação judicial o princípio da causalidade deve ser aplicado em desfavor do executado.

Condenação ao pagamento de honorários mantido.

Recurso desprovido. (TJSP; Apelação Cível 0003054-55.2015.8.26.0484; Relator (a):Ernani Desco Filho; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de Promissão -2ª Vara Judicial; Data do Julgamento: 12/07/2023; Data de Registro: 12/07/2023) Intime-se o credor, que ensejou o ato executório, pela imprensa oficial, para que no prazo de 10 dias, providencie o recolhimento da segunda (2ª) parcela da taxa judiciária (art. 4º, inc.

III, da Lei Estadual nº 11.608/03), correspondente a um por cento (1%) do valor efetivo da obrigação (Provimento nº 1.022/05 do CSM/SP), observando-se que os valores mínimo e máximo a serem recolhidos, deverão corresponder a cinco (05) ou a três mil (3.000) ufesp's, respectivamente (art. 4º, § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03).

No silêncio, intime-se o credor pessoalmente, por mandado ou carta, para que providencie o recolhimento supramencionado, no prazo de sessenta (60) dias, sob pena de inscrição da dívida (item 13 e seguintes, do Capítulo III, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo).

Devolvido o AR da carta de intimação recebido por pessoa diversa ou com a informação "desconhecido/mudou-se", reputa-se desde já intimado(a) o(a) devedor(a) nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Observe-se que as custas judiciais são taxas suportadas pelo usuário do serviço judicial, portanto, serão pagas pelo credor.

Nesse sentido, escreve Bruno Afonso de André, são os atos executórios que dão razão de ser ao terceiro fato de incidência, antes dele o fator ainda não existe (O Novo Sistema de Custas Judiciais, pág. 32).Nesse sentido, ainda: AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação declaratória cumulada com indenização, em fase de cumprimento de sentença Responsabilidade tributária do exequente de efetuar o recolhimento das custas de satisfação da execução, por ser o sujeito passivo da obrigação Inteligência dos artigos 1° e 4°, inciso III, da Lei Estadual 11.608/2003 e artigo 77 do Código Tributário Nacional - Agravo de instrumento Improvido.(...)Acertada a intimação do agravante para efetuar o recolhimento das custas finais, após satisfeita a execução, porque a ele foi prestado o serviço público correspondente, sendo dele, em consequência, a responsabilidade tributária pelo recolhimento da taxa judiciária, alçado, pela norma tributária, à condição de sujeito passivo da obrigação.

A Lei Estadual 11.608/2003 dispôs no artigo 1°, que a taxa judiciária tem por fato gerador a prestação de serviços públicos de natureza forense, devida pelas partes ao Estado, nas ações de conhecimento, na execução, nas ações cautelares, nos procedimentos de jurisdição voluntária e nos recursos.

Por sua vez, o artigo 4°, inciso III estabelece o recolhimento da taxa judiciária será feito da seguinte forma: (...) III - 1% (um por cento) ao ser satisfeita a execução.(...)Assim, evidente que o agravante usufruiu do serviço publico ofertado, devendo efetuar o pagamento das taxas correspondentes, sem impor ao Judiciário o ônus de substituir o credor na cobrança de tais verbas perante os devedores, certo que o pagamento deve ser feito pelo contribuinte que pleiteou a prestação jurisdicional(Agravo de Instrumento nº 0145941-30.2013.8.26.0000 Santo André).

Expeça-se mandado de levantamento de averbação de eventuais penhoras, colocando-se à disposição do interessado.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais e oficiem-se aos Juízos que determinaram penhoras nos rostos destes autos comunicando a extinção da execução. - ADV: LUIZ BOSCO JUNIOR (OAB 95451/SP), THALITA ALBINO TABOADA (OAB 285308/SP)
02/09/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:28

Julgada Procedente a Ação
21/08/2025 15:29

Conclusos para decisão
16/07/2025 11:42

Conclusos para despacho
24/06/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 15:54

Conclusos para decisão
04/06/2025 10:23

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 14:37

Conclusos para despacho
15/02/2025 03:48

Suspensão do Prazo
22/12/2024 12:38

Suspensão do Prazo
27/10/2024 07:29

Suspensão do Prazo
08/10/2024 14:22

Autos no Prazo
13/05/2024 15:03

Autos no Prazo
17/04/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 02:47

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2023 15:26

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 04:23

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 15:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2023 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 00:52

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 14:55

Expedição de Certidão.
23/11/2023 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 17:39

Penhora Deferida
30/08/2023 16:55

Conclusos para despacho
22/08/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 00:07

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 14:19

Penhora Deferida
14/08/2023 15:35

Conclusos para despacho
25/07/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 09:52

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
15/04/2023 01:28

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2023 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2023 16:37

Penhora Deferida
07/03/2023 13:32

Conclusos para despacho
12/02/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2023 00:39

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 17:02

Conclusos para despacho
29/11/2022 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 00:11

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2022 17:44

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2022 00:06

Suspensão do Prazo
11/10/2022 16:50

Conclusos para despacho
05/09/2022 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 00:19

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2022 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2022 08:00

Decisão Interlocutória de Mérito
16/08/2022 19:53

Conclusos para decisão
13/07/2022 09:32

Conclusos para despacho
16/06/2022 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 23:46

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2022 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2022 11:11

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 16:27

Conclusos para despacho
05/04/2022 15:06

Conclusos para despacho
15/03/2022 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 00:57

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2022 09:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/12/2021 16:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/12/2021 18:47

Conclusos para despacho
08/12/2021 01:13

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2021 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2021 17:27

Penhora Deferida
13/10/2021 16:02

Conclusos para despacho
15/09/2021 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2021 17:35

Juntada de Outros documentos
16/07/2021 17:34

Juntada de Outros documentos
16/07/2021 10:23

Juntada de Outros documentos
14/07/2021 14:39

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2021 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2021 18:53

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 16:56

Penhora Deferida
01/07/2021 10:07

Conclusos para despacho
28/06/2021 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2021 15:03

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2021 15:02

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2021 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2021 18:07

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2021 17:58

Conclusos para despacho
30/03/2021 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2021 10:24

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2021 10:24

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2021 10:24

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2021 10:24

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2021 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2021 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2021 14:23

Decisão
16/03/2021 16:00

Conclusos para decisão
04/03/2021 11:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/03/2021 16:07

Expedição de Certidão.
26/02/2021 16:27

Conclusos para despacho
19/02/2021 00:27

Suspensão do Prazo
16/02/2021 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2021 17:17

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2021 17:17

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2021 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2020 20:24

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2020 10:42

Conclusos para despacho
27/11/2020 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2020 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2020 10:33

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2020 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2020 16:47

Mudança de Classe Processual
10/11/2020 11:44

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 15:31

Conclusos para despacho
20/10/2020 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2020 10:26

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2020 10:26

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2020 10:26

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2020 10:26

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2020 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2020 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2020 22:55

Juntada de Outros documentos
03/08/2020 22:55

Juntada de Outros documentos
03/08/2020 22:55

Juntada de Outros documentos
03/08/2020 22:55

Juntada de Outros documentos
03/08/2020 22:54

Juntada de Outros documentos
03/08/2020 16:45

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 12:29

Conclusos para despacho
03/08/2020 12:25

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
23/07/2020 17:28

Bloqueio/penhora on line
23/07/2020 15:38

Conclusos para decisão
17/07/2020 15:57

Conclusos para despacho
17/07/2020 15:55

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
08/07/2020 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2020 10:33

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2020 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2020 16:12

Decisão
28/04/2020 15:03

Conclusos para decisão
27/04/2020 20:52

Conclusos para despacho
27/04/2020 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2020 10:41

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2020 10:41

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2020 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2020 12:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/04/2020 12:11

Conclusos para decisão
03/04/2020 10:35

Conclusos para despacho
24/03/2020 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2020 21:14

Suspensão do Prazo
16/03/2020 13:40

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2020 13:39

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2020 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2020 15:56

Decisão de Resolução de Incidente Processual Proferida
10/03/2020 10:30

Conclusos para decisão
15/01/2020 18:59

Conclusos para despacho
11/12/2019 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2019 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2019 11:31

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2019 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2019 16:30

Decisão
27/11/2019 10:05

Conclusos para decisão
17/10/2019 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2019 15:52

Conclusos para despacho
24/09/2019 15:46

Expedição de Certidão.
23/09/2019 16:19

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
12/08/2019 11:09

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2019 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2019 17:04

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2019 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2019 18:59

Conclusos para despacho
20/05/2019 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2019 12:09

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2019 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2019 09:37

Expedição de Certidão.
30/04/2019 09:36

Mudança de Classe Processual
29/04/2019 14:17

Decisão
26/04/2019 10:43

Conclusos para despacho
26/04/2019 10:40

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2017

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002938-96.2022.8.26.0001

Claudia Aparecida Bandeira Melo

Roberto Pinheiro Smith

Advogado: Laisa Jovana Goncalves Valoes Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/04/2022 12:34

Exibir Processo

Processo nº 1002016-53.2025.8.26.0156

Anderson Babboni da Silva - EPP (Casa Br...

Layza Enely da Silva Vieira

Advogado: Fernanda Brandao Khattar Galhano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/04/2025 13:48

Exibir Processo

Processo nº 1508915-32.2016.8.26.0477

Prefeitura Municipal de Praia Grande

Viacao Novo Horizonte LTDA

Advogado: Farid Mohamad Malat

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/12/2016 14:09

Exibir Processo

Processo nº 4001995-93.2025.8.26.0554

Cristina Yumiko Yara

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Ricardo Jose da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1010769-10.2024.8.26.0196

Edgar Romanelli Pereira

Advogado: Fabiano Silveira Machado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/04/2024 09:05

Exibir Processo