04/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003014-93.2021.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Rita dos Impossíveis Arruda - Banco Mercantil do Brasil S/A - - BANCO PAN S.A. - - Banco Itaú Consignado S/A - - Banco BMG S/A - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observada a suspensão de sua exigibilidade em virtude da gratuidade concedida.

Com o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, anote-se a extinção e arquivem-se os autos.

P.

I. e C. - ADV: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), RAFAEL RAMOS ABRAHÃO (OAB 151701/MG), JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), SÉRGIO NASCIMENTO (OAB 193758/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP)
03/09/2025 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:30

Julgada improcedente a ação
23/06/2025 10:43

Conclusos para julgamento
16/05/2025 12:51

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 15:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 15:41

Expedição de Certidão.
26/02/2025 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 12:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2025 12:50

Juntada de Ofício
07/01/2025 12:49

Juntada de Ofício
07/01/2025 12:49

Juntada de Ofício
09/12/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 16:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2024 16:41

Juntada de Ofício
27/11/2024 16:40

Juntada de Ofício
21/11/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 09:47

Conclusos para despacho
11/10/2024 16:05

Expedição de Certidão.
19/07/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 11:13

Conclusos para despacho
05/06/2024 16:14

Expedição de Certidão.
07/05/2024 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 09:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2024 09:10

Expedição de Ofício.
26/04/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 21:26

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2023 12:00

Conclusos para decisão
24/08/2023 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 03:03

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 11:49

Conclusos para decisão
28/02/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2023 09:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2023 09:21

Juntada de Ofício
30/01/2023 09:21

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 02:08

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2022 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2022 08:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/12/2022 08:43

Expedição de Ofício.
05/12/2022 16:02

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2022 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2022 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2022 09:20

Conclusos para decisão
10/08/2022 15:23

Expedição de Certidão.
22/07/2022 02:00

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2022 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2022 16:33

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 10:54

Conclusos para decisão
31/03/2022 10:26

Expedição de Certidão.
17/03/2022 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 02:28

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2022 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 13:07

Conclusos para despacho
08/12/2021 06:50

Juntada de Petição de Réplica
19/11/2021 20:45

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2021 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2021 16:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/09/2021 18:05

Juntada de Petição de contestação
20/08/2021 07:54

Juntada de Petição de Réplica
16/08/2021 11:12

Juntada de Outros documentos
16/08/2021 11:12

Juntada de Outros documentos
12/08/2021 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2021 09:38

Expedição de Carta.
30/07/2021 09:17

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2021 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2021 16:19

Decisão
28/07/2021 15:36

Conclusos para decisão
28/07/2021 15:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2021.
20/07/2021 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2021 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021 18:53

Juntada de Petição de contestação
23/06/2021 18:11

Juntada de Petição de contestação
14/06/2021 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2021 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2021 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2021 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2021 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2021 17:15

Juntada de Petição de contestação
25/05/2021 07:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2021 11:52

Expedição de Carta.
24/05/2021 11:52

Expedição de Carta.
24/05/2021 11:52

Expedição de Carta.
24/05/2021 11:52

Expedição de Carta.
24/05/2021 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2021 14:38

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
14/05/2021 12:04

Conclusos para decisão
14/05/2021 01:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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