05/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000271-09.2025.8.26.0236 (processo principal 1001793-88.2024.8.26.0236) - Cumprimento Provisório de Sentença - Meio Ambiente - Marcelo Martignani - Diante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO apresentada por Marcelo Martignani, tão somente para reconhecer o excesso de execução e homologar o valor do débito em R$ 41.440,00 (quarenta e um mil, quatrocentos e quarenta reais), a ser atualizado monetariamente desde 03/07/2024.

Intime-se o exequente, Ministério Público do Estado de São Paulo, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente nova planilha discriminada e atualizada do débito, conforme os parâmetros aqui definidos, e para que requeira o que entender de direito para a satisfação do seu crédito, indicando bens do executado passíveis de penhora.

Após, prossiga-se com as pesquisas de bens e ativos financeiros em nome do executado por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, já deferidas à fl. 104.

Esclareço, desde já, que manifestações meramente protelatórias poderão ser sancionadas de acordo com as disposições do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - ADV: JOSE ROBERTO ANSELMO (OAB 112996/SP), LUCAS LEÃO CASTILHO (OAB 371282/SP)
04/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 15:27

Conclusos para decisão
18/08/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 16:57

Conclusos para despacho
01/08/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 19:03

Expedição de Certidão.
30/07/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 12:25

Conclusos para despacho
30/06/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 17:02

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 18:22

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
13/06/2025 14:03

Conclusos para despacho
06/06/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 14:12

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 13:11

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
21/04/2025 13:47

Conclusos para decisão
14/04/2025 14:15

Conclusos para despacho
11/04/2025 16:51

Conclusos para despacho
11/04/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 13:33

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 14:11

Conclusos para despacho
09/04/2025 14:10

Expedição de Certidão.
27/02/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 09:58

Conclusos para despacho
30/01/2025 09:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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