TJSP - 1000226-42.2024.8.26.0488

1ª instância - Vara Unica de Queluz

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE AREIAS

CNPJ: 45.195.963/0001-26

JOSE RONALDO DOS SANTOS ARAUJO

CPF *64.***.*73-74

Advogados

GABRIELA MARCELO FRANCISCO BRAGA

OAB: 219825/SP

CPF *09.***.*53-90

FABRICIO GALDINO DA COSTA

OAB: 366453/SP

CPF *73.***.*92-43

THIAGO BERNARDES FRANCA

OAB: 195265/SP

CPF *64.***.*16-21

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1000226-42.2024.8.26.0488 - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - MUNICIPIO DE AREIAS - - José Ronaldo dos Santos Araújo -

    Vistos.

    Pedido retro: defiro.

    Se tudo em termos, providencie a serventia o necessário.

    Intime-se. - ADV: FABRÍCIO GALDINO DA COSTA (OAB 366453/SP), THIAGO BERNARDES FRANÇA (OAB 195265/SP), GABRIELA MARCELO FRANCISCO BRAGA (OAB 219825/SP)

  • 04/09/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2025 15:22

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2025 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 13:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2025 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2025 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2025 15:59

    Expedição de Ofício.

  • 06/06/2025 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 15:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2025 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2025 15:19

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2025 05:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2025 05:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2025 05:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 22:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2025 13:29

    Decisão Determinação

  • 07/04/2025 16:55

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2025 15:33

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2025 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 13/02/2025 10:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/02/2025 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2025 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2025 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2025 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 13:24

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 16:34

    Juntada de Ofício

  • 24/01/2025 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2025 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 16:47

    Expedição de Ofício.

  • 22/11/2024 22:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2024 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2024 16:17

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2024 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2024 13:16

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 02/09/2024 14:36

    Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2024 02:36:05, Vara Única.

  • 02/09/2024 11:26

    Juntada de Ofício

  • 15/08/2024 14:56

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

  • 09/08/2024 23:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2024 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/07/2024 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2024 16:40

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 25/07/2024 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 19:37

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2024 16:23

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2024 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 14:03

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/06/2024 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 27/06/2024 09:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2024 09:34

    Juntada de Mandado

  • 20/06/2024 17:04

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2024 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 22:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2024 10:00

    Ato ordinatório

  • 13/06/2024 22:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2024 13:14

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2024 02:00:00, Vara Única.

  • 13/06/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2024 14:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/04/2024 16:57

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 18/04/2024 13:58

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2024 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 11:04

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 17:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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