26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500125-50.2019.8.26.0543 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Santa Isabel - Apelante: Leandro Fernandes Gayer - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Flavio Fenoglio - Declararam extinta a punibilidade de LEANDRO FERNANDES GAYE, em razão da prescrição da pretensão punitiva, modalidade retroativa, nos termos dos artigos 107, IV, c.c. 109, VI, c.c. 110, § 1º, todos do Código Penal, prejudicada a análise do mérito.

V.U. - - Advs: Denise Mariano Gonçalves (OAB: 250400/SP) (Defensor Dativo) - 10º Andar
01/07/2025 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/07/2025 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2025 17:23

Juntada de Certidão
01/07/2025 17:23

Juntada de Certidão
26/06/2025 15:08

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:02

Expedição de Certidão.
02/05/2025 23:37

Suspensão do Prazo
05/04/2025 14:21

Juntada de Petição de Contra-razões
03/04/2025 17:03

Expedição de Certidão.
03/04/2025 17:02

Expedição de Mandado.
03/04/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 11:00

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 14:48

Conclusos para despacho
20/03/2025 23:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/03/2025 21:07

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 16:19

Conclusos para despacho
06/03/2025 11:20

Expedição de Certidão.
05/03/2025 21:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/03/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 13:17

Juntada de Mandado
26/02/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 11:34

Expedição de Ofício.
18/02/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 10:49

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 10:38

Conclusos para despacho
09/10/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 17:37

Expedição de Mandado.
07/10/2024 17:37

Expedição de Mandado.
07/10/2024 12:51

Expedição de Certidão.
07/10/2024 12:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 14:54

Conclusos para despacho
16/09/2024 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2024 12:23

Expedição de Certidão.
05/09/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 15:36

Expedição de Certidão.
04/09/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 08:11

Conclusos para despacho
30/08/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 18:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/02/2025 03:00:00, 2ª Vara.
29/08/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 09:42

Expedição de Certidão.
12/08/2024 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 14:26

Juntada de Mandado
13/06/2024 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2024 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 15:44

Juntada de Mandado
02/05/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 15:41

Expedição de Ofício.
18/03/2024 14:09

Autos no Prazo
14/03/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 14:08

Expedição de Certidão.
14/03/2024 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2024 14:03

Expedição de Mandado.
14/03/2024 14:01

Expedição de Mandado.
14/03/2024 13:46

Expedição de Mandado.
14/03/2024 13:44

Expedição de Mandado.
14/03/2024 13:39

Expedição de Certidão.
14/03/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 14:52

Expedição de Certidão.
01/03/2024 14:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/08/2024 03:00:00, 2ª Vara.
10/01/2024 08:32

Conclusos para despacho
10/01/2024 08:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2024 08:30

Juntada de Mandado
14/12/2023 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 17:31

Expedição de Mandado.
22/11/2023 14:21

Juntada de Ofício
22/11/2023 14:12

Juntada de Certidão
22/11/2023 14:05

Expedição de Certidão.
22/11/2023 13:56

Expedição de Certidão.
23/10/2023 15:41

Juntada de Certidão
23/10/2023 14:58

Expedição de Certidão.
04/11/2022 09:11

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2022 12:04

Conclusos para despacho
02/11/2022 11:51

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 15:21

Expedição de Certidão.
31/10/2022 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2022 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2022 13:56

Expedição de Mandado.
19/08/2022 09:21

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 08:54

Conclusos para despacho
19/07/2022 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 12:19

Expedição de Certidão.
19/07/2022 12:18

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 18:17

Conclusos para despacho
26/05/2022 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 14:28

Expedição de Certidão.
24/05/2022 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2022 14:26

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 16:27

Expedição de Certidão.
22/12/2021 02:02

Suspensão do Prazo
29/11/2021 00:03

Suspensão do Prazo
26/10/2021 13:28

Expedição de Certidão.
26/10/2021 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2021 15:48

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 10:18

Conclusos para despacho
30/09/2021 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021 15:12

Expedição de Certidão.
30/09/2021 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2021 15:11

Juntada de Outros documentos
29/09/2021 18:55

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 10:00

Conclusos para despacho
02/09/2021 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2021 15:49

Expedição de Certidão.
01/09/2021 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2021 15:42

Juntada de Outros documentos
03/08/2021 19:00

Expedição de Ofício.
03/08/2021 13:26

Expedição de Certidão.
03/08/2021 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2021 13:21

Juntada de Outros documentos
30/07/2021 16:20

Suspensão Condicional do Processo
19/07/2021 16:38

Conclusos para despacho
14/07/2021 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2021 23:13

Expedição de Certidão.
13/07/2021 23:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2021 19:16

Juntada de Outros documentos
11/07/2021 23:04

Juntada de Outros documentos
18/04/2021 03:33

Suspensão do Prazo
13/04/2021 22:23

Suspensão do Prazo
12/04/2021 22:11

Suspensão do Prazo
16/03/2021 12:46

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 14:18

Conclusos para despacho
10/03/2021 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2021 12:16

Expedição de Certidão.
10/03/2021 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2021 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2021 12:15

Juntada de Outros documentos
23/11/2020 19:05

Expedição de Mandado.
19/11/2020 11:41

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 14:03

Conclusos para despacho
13/10/2020 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2020 09:51

Expedição de Certidão.
13/10/2020 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2020 16:27

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 15:06

Conclusos para despacho
09/09/2020 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2020 08:12

Expedição de Certidão.
09/09/2020 08:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2020 08:09

Juntada de Outros documentos
08/09/2020 11:34

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 09:49

Conclusos para despacho
03/09/2020 09:49

Expedição de Ofício.
09/06/2020 03:14

Suspensão do Prazo
31/03/2020 22:39

Suspensão do Prazo
21/03/2020 22:31

Suspensão do Prazo
17/03/2020 22:18

Suspensão do Prazo
22/01/2020 23:16

Suspensão do Prazo
07/01/2020 13:30

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2020 12:26

Conclusos para despacho
19/12/2019 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2019 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2019 17:33

Expedição de Certidão.
17/12/2019 17:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2019 11:39

Suspensão Condicional do Processo
06/12/2019 10:13

Conclusos para despacho
29/11/2019 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2019 17:33

Expedição de Certidão.
28/11/2019 17:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2019 16:47

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2019 14:58

Conclusos para despacho
11/11/2019 14:58

Expedição de Certidão.
27/09/2019 15:15

Juntada de Outros documentos
26/09/2019 15:25

Expedição de Certidão.
26/09/2019 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/09/2019 15:21

Expedição de Outros documentos.
26/09/2019 13:28

Expedição de Certidão.
25/09/2019 18:57

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2019 16:01

Conclusos para despacho
28/08/2019 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2019 14:27

Expedição de Certidão.
20/08/2019 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2019 14:25

Juntada de Outros documentos
29/07/2019 21:58

Suspensão do Prazo
01/07/2019 15:15

Juntada de Outros documentos
19/06/2019 15:16

Juntada de Outros documentos
19/06/2019 15:05

Expedição de Carta precatória.
18/06/2019 10:42

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2019 15:43

Conclusos para despacho
13/06/2019 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2019 10:14

Expedição de Certidão.
05/06/2019 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2019 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2019 11:31

Juntada de Outros documentos
29/04/2019 11:28

Expedição de Ofício.
25/04/2019 18:45

Expedição de Certidão.
25/04/2019 18:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/04/2019 18:36

Expedição de Outros documentos.
25/04/2019 18:30

Expedição de Mandado.
25/04/2019 11:21

Recebida a denúncia
16/04/2019 10:10

Conclusos para despacho
15/04/2019 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2019 12:11

Expedição de Certidão.
12/04/2019 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2019 12:10

Juntada de Outros documentos
11/04/2019 10:47

Recebida a denúncia
10/04/2019 16:33

Mudança de Classe Processual
21/03/2019 14:51

Conclusos para despacho
20/03/2019 13:10

Juntada de Petição de Denúncia
18/03/2019 09:06

Expedição de Certidão.
18/03/2019 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2019 20:23

Juntada de Outros documentos
12/02/2019 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2019

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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