07/09/2025 04:41

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:51

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 12:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/08/2025 16:31

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/08/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000623-14.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Kaique de Lima Santos - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS -

Vistos. 1.

Embora haja determinação de remessa necessária na sentença proferida, o réu renunciou ao direito de recorrer.

Instada a se manifestar, a autoria concordou com a sentença e com o pedido do réu para a certificação do trânsito em julgado.

Assim, homologo o negócio jurídico processual a fim de dispensar o reexame necessário pela Instância Superior.

Dá-se o trânsito em julgado nesta data. 2.

Nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 e do Provimento CGJ nº 05/2019, intime-se o(a) autor(a) para providenciar, no prazo de 30 (trinta) dias, o peticionamento eletrônico do incidente processual classe "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública" pelo sistema de peticionamento eletrônico de 1º grau (portal e-SAJ), oportunidade em que poderá apresentar com a petição inicial: 2.1. demonstrativo atualizado do débito, nos termos do título executivo formado na fase de conhecimento, dispensado o traslado de outras peças dos autos principais; 2.2. parâmetros para implantação do benefício (espécie, porcentagem, DIB). 3.

No mais, todas as questões processuais pendentes, como a realização de execução invertida, habilitação de partes, arbitramento de honorários e medidas atinentes à implantação de benefício, poderão ser suscitadas no incidente a ser instaurado. 4.

Atentem-se, ainda, os(as) interessados(as) que a correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, sendo assim, o(a) peticionante deverá indicar corretamente a classe processual do incidente a ser instaurado, bem como efetuar o cadastro completo das partes do processo e proceder à competente juntada das peças necessárias para o adequado prosseguimento do feito.

Dessa forma, saliento que eventuais peticionamentos em desconformidade com o parâmetros aqui estabelecidos (classe do processo incorreta, ausência de cadastro de todas as partes, documentos em branco, protocolo realizado por pessoa sem poderes para atuar no feito, entre outras irregularidades) deverão ser rejeitados pela zelosa serventia no sistema informatizado. 5.

Confirmado o processamento, arquivem-se definitivamente os autos, lançando-se o devido código de movimentação de baixa no sistema SAJ. 6.

No silêncio, aguarde-se no arquivo provisório, lançando-se o devido código de arquivamento e movimentação no sistema SAJ.

A qualquer tempo, enquanto não prescrita a pretensão, o(a) autor(a) poderá requerer o Cumprimento de Sentença Contra A Fazenda Pública através do incidente processual específico, sem necessidade de desarquivamento dos autos principais.

Int. - ADV: LUIS ANTONIO MATHEUS (OAB 238250/SP), REGINA ENDO (OAB 147907/SP), JACQUELINE DE CARVALHO PEREIRA STEVANATTO (OAB 392276/SP)
27/08/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:08

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 10:38

Conclusos para despacho
26/08/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 00:32

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000623-14.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Kaique de Lima Santos - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS -

Vistos.

O réu requer a dispensa do reexame necessário.

Manifeste-se expressamente o(a) autor(a), no prazo de 15 (quinze) dias, se concorda com este requerimento e a consequente imediata certificação do trânsito em julgado da sentença condenatória.

No silêncio ou em caso de discordância, certifique-se eventual decurso de prazo para interposição do(s) recurso(s) voluntário(s) e, em seguida, remetam-se os autos à Instância Superior para julgamento da remessa necessária.

Int. - ADV: LUIS ANTONIO MATHEUS (OAB 238250/SP), JACQUELINE DE CARVALHO PEREIRA STEVANATTO (OAB 392276/SP), REGINA ENDO (OAB 147907/SP)
20/08/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/08/2025 10:32

Conclusos para despacho
19/08/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 08:24

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 10:53

Julgada Procedente a Ação
13/08/2025 10:48

Conclusos para despacho
12/08/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 09:59

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:34

Expedição de Certidão.
04/08/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 12:04

Expedição de Certidão.
31/07/2025 12:03

Ato ordinatório
30/07/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 04:46

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 16:35

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 09:43

Conclusos para despacho
23/07/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 07:17

Expedição de Certidão.
15/07/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 12:37

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:36

Ato ordinatório
11/07/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 12:33

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:33

Ato ordinatório
07/07/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 02:51

Expedição de Certidão.
03/07/2025 19:38

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 10:34

Conclusos para despacho
30/06/2025 18:01

Juntada de Petição de Réplica
24/06/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 12:59

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:58

Ato ordinatório
18/06/2025 15:30

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 18:42

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:32

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:56

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 04:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2025 05:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 04:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 20:10

Expedição de Certidão.
06/06/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 12:29

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:28

Expedição de Mandado.
06/06/2025 12:28

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
06/06/2025 10:47

Conclusos para decisão
06/06/2025 10:15

Conclusos para despacho
06/06/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 04:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 04:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 08:25

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 16:28

Expedição de Certidão.
10/01/2025 16:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/01/2025 09:18

Conclusos para despacho
08/01/2025 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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