02/09/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002579-62.2024.8.26.0362 (processo principal 1002446-71.2022.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Hermínio Ometto -

Vistos. 1 - Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito, o acordo celebrado pelas partes as fls. 83/95 destes autos de Ação de Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços, em fase de cumprimento de sentença e, com fundamento no disposto no artigo 487, inciso III, alínea 'b', e 922 do Código de Processo Civil, determinando-se a suspensão da execução até o seu efetivo cumprimento, o qual deverá ser noticiado nos autos, para fins de extinção do processo.

Anote-se que cabe às partes manter este Juízo informado sobre eventuais alterações de endereço, aplicando-se o artigo 274, parágrafo único, do CPC, se houver necessidade de futuras intimações. 2 - Em caso de descumprimento do acordo, o processo retomará seu curso normal, nos termos do artigo 922, parágrafo único do CPC, cabendo ao exequente apresentar o cálculo atualizado do saldo remanescente da dívida, incluindo-se as custas e despesas processuais pendentes com indicação das respectivas guias e códigos para recolhimento, promovendo-se a intimação da parte executada para pagamento no prazo de quinze dias, anotando-se que decorrido o prazo sem a devida quitação, inicia-se o prazo para eventual impugnação, independentemente de nova intimação. 3 Certificado o decurso de prazo de trinta (30) dias do prazo do acordo, não havendo manifestação do exequente, o processo será extinto, com base no artigo 924, II, do CPC.

P.I.C. - ADV: LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP), GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP)
01/09/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:26

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
27/08/2025 09:27

Conclusos para despacho
26/08/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 04:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2025 04:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2025 06:16

Juntada de Certidão
06/08/2025 06:16

Juntada de Certidão
05/08/2025 15:35

Expedição de Carta.
05/08/2025 15:35

Expedição de Carta.
26/06/2025 23:46

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
18/06/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 18:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 22:43

Suspensão do Prazo
22/01/2025 11:29

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/11/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 13:17

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
25/10/2024 17:33

Conclusos para despacho
22/10/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 04:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2024 04:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2024 04:16

Juntada de Certidão
02/10/2024 04:16

Juntada de Certidão
02/10/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 17:27

Expedição de Carta.
30/09/2024 17:27

Expedição de Carta.
30/09/2024 16:08

Recebida a Petição Inicial
28/08/2024 14:31

Conclusos para despacho
28/08/2024 14:30

Expedição de Certidão.
27/08/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 15:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 10:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 12:51

Determinada a emenda à inicial
01/07/2024 16:55

Conclusos para despacho
01/07/2024 16:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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