TJSP - 1007625-90.2023.8.26.0704

1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Butanta

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ERNESTO MARSIGLIA PIOVESAN

OAB: 234536/SP

CPF *47.***.*16-02

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

IGOR ALMEIDA LIMA

OAB: 290721/SP

CPF *07.***.*32-45

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2025 16:39

    Arquivado Definitivamente

  • 23/04/2025 16:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/04/2025 16:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/03/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 06:14

    Remetido ao DJE

  • 12/03/2025 11:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2025 09:15

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 09:33

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2025 08:18

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 07/03/2025 08:15

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 07/03/2025 08:10

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 07/03/2025 08:05

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 07/03/2025 08:01

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 07/03/2025 07:57

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 07/03/2025 07:54

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 07/03/2025 07:48

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 09/05/2024 11:02

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 03/05/2024 13:01

    Petição Juntada

  • 03/05/2024 09:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2024 09:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2024 17:23

    Contrarrazões Juntada

  • 10/04/2024 13:00

    Documento Juntado

  • 10/04/2024 12:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/04/2024 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2024 12:14

    Remetido ao DJE

  • 09/04/2024 11:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/04/2024 09:07

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 15:16

    Apelação/Razões Juntada

  • 26/03/2024 12:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/03/2024 00:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 09:10

    Remetido ao DJE

  • 25/03/2024 08:23

    Julgada improcedente a ação

  • 23/02/2024 09:31

    Conclusos para Sentença

  • 22/02/2024 15:50

    Sob sigilo Juntado

  • 21/02/2024 13:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2024 13:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2024 14:24

    Termo de Audiência Expedido

  • 19/02/2024 18:01

    Petição Juntada

  • 19/02/2024 14:14

    Petição Juntada

  • 16/02/2024 17:32

    Petição Juntada

  • 15/02/2024 17:54

    Petição Juntada

  • 15/02/2024 16:26

    Petição Juntada

  • 06/02/2024 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2024 00:21

    Remetido ao DJE

  • 05/02/2024 16:50

    Petição Juntada

  • 05/02/2024 16:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/02/2024 12:38

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 16:50

    Petição Juntada

  • 25/01/2024 21:47

    Suspensão do Prazo

  • 11/01/2024 19:10

    Petição Juntada

  • 09/01/2024 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2024 12:45

    Remetido ao DJE

  • 19/12/2023 15:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/12/2023 11:55

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 20:00

    Petição Juntada

  • 15/12/2023 10:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/12/2023 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2023 12:19

    Petição Juntada

  • 24/11/2023 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2023 06:06

    Remetido ao DJE

  • 22/11/2023 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/11/2023 14:01

    Sob sigilo Juntada

  • 09/11/2023 05:15

    Suspensão do Prazo

  • 07/11/2023 07:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/11/2023 00:26

    Remetido ao DJE

  • 01/11/2023 14:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2023 09:53

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 16:50

    Petição Juntada

  • 28/10/2023 16:00

    AR Positivo Juntado

  • 25/10/2023 07:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2023 12:15

    Remetido ao DJE

  • 24/10/2023 10:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2023 09:17

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 17:21

    Petição Juntada

  • 19/10/2023 07:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 09:11

    Remetido ao DJE

  • 18/10/2023 09:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2023 09:12

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 12:52

    Petição Juntada

  • 15/09/2023 16:40

    Carta Expedida

  • 05/09/2023 17:02

    Petição Juntada

  • 04/09/2023 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 00:26

    Remetido ao DJE

  • 31/08/2023 19:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2023 11:56

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 15:22

    Petição Juntada

  • 28/08/2023 12:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ernesto Marsiglia Piovesan (OAB 234536/SP) Processo 1007625-90.2023.8.26.0704 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Murilo de Albuquerque Ricardo -

    Vistos.

    Indefiro o pedido de gratuidade ao autor, pois os rendimentos médios mensais declarados às fls. 05/06 são incompatíveis com a alegada situação de hipossuficiência.

    Comprove o recolhimento da taxa judiciária e da taxa postal, sob pena de cancelamento da distribuição, e apresente cópia das certidões de nascimento dos réus.

    Ademais, retifique o cadastro processual para nele constar a genitora como representante legal dos menores, acessando http://www.tjsp.Jus.br, clicando no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.

    Trata-se de ação proposta por M. em face de C. e D., representados pela genitora C., todos qualificados nos autos, objetivando a redução dos alimentos, inclusive em caráter de urgência, para o montante equivalente a 3,9 salários-mínimos.

    Argumenta que o título judicial que fixou os alimentos em 12 (doze) salários-mínimos (proc. nº 1003276-78.2022), desconsiderou a prova documental relativa à capacidade econômica.

    Sustenta a redução dos rendimentos mensais a partir do último mês de junho, quando sua empresa não venceu processo de licitação de seu único cliente.

    Aponta a capacidade financeira da genitora dos menores.

    Instruíram a inicial os documentos de fls. 14/55 e 61/67.

    O Ministério Público opinou pelo indeferimento da inicial (fls. 71/72).

    A despeito da cota ministerial, verifica-se que o autor sustenta ter sofrido redução nas retiradas mensais de uma das suas empresas após o final do último mês de junho (fl. 05, quarto e quinto parágrafos), posteriormente à sentença prolatada nos autos nº 1003276-78.2022, em março.

    Sendo assim, neste tocante, inviável o indeferimento de plano da inicial por falta de interesse processual.

    A revisão da obrigação alimentar inaudita altera pars é medida excepcional.

    No caso em exame, ausentes os requisitos do artigo 300 do CPC, pois os documentos que instruem a inicial não são suficientes, ao menos por ora, para comprovar a alteração na condição financeira do alimentante, revelando-se prudente a instauração do contraditório.

    Destarte, indefiro a tutela de urgência.

    Após o recolhimento da taxa postal, citem-se os réus, na pessoa de sua representante legal, por carta, para oferecerem resposta no prazo de 15 dias úteis, observado o disposto no artigo 231, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Conforme Provimento Conjunto nº 32/2020, informem as rés a opção pelo "Juízo 100% Digital", fornecendo seus endereços eletrônicos, seus números de linhas telefônicas móveis e de seus advogados.

    Oportunamente, após efetivada a citação e a fim de evitar que atos processuais resultem frustrados, poderá ser designada audiência de conciliação (art. 694, CPC).

    Ciência ao Ministério Público.

    Int.

  • 25/08/2023 13:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 05:53

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 16:52

    Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

  • 24/08/2023 14:21

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 16:13

    Petição Juntada

  • 22/08/2023 09:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2023 09:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2023 18:50

    Petição Juntada

  • 18/08/2023 15:42

    Petição Juntada

  • 18/08/2023 10:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2023 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2023 17:01

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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