29/08/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1017172-72.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Posturas Municipais - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Vistos A matéria de fato é incontroversa.

Presume-se a veracidade dos fatos afirmados pela autora diante da inércia da requerida.

Regularmente citada, a ré deixou de oferecer contestação, tornando-se revel.

Diante da revelia, presumem-se verdadeiros os fatos afirmados pela autora. É cabível a aplicação do que estabelece o artigo 344 do Código de Processo Civil segundo o qual "se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor".

Dessa forma, à míngua de apresentação de contestação pela requerida, regularizados, tornem os autos para prolação de sentença.

Int. - ADV: JULIANA RODRIGUES DE CARVALHO (OAB 482691/SP)
28/08/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:58

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 16:28

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:22

Conclusos para despacho
01/07/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 16:01

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 22:40

Suspensão do Prazo
11/04/2025 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 09:04

Juntada de Mandado
24/03/2025 15:40

Expedição de Mandado.
05/02/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 12:03

Conclusos para despacho
14/01/2025 11:56

Expedição de Certidão.
18/11/2024 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 22:24

Suspensão do Prazo
11/10/2024 08:42

Expedição de Certidão.
30/09/2024 09:40

Expedição de Certidão.
30/09/2024 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2024 11:04

Expedição de Mandado.
02/09/2024 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2024 09:45

Expedição de Certidão.
06/06/2024 21:57

Suspensão do Prazo
05/06/2024 17:15

Expedição de Certidão.
05/06/2024 17:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2024 16:18

Expedição de Certidão.
23/05/2024 14:24

Expedição de Certidão.
18/05/2024 13:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2024 10:10

Juntada de Certidão
30/04/2024 13:34

Expedição de Certidão.
27/04/2024 00:49

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 12:42

Conclusos para despacho
24/04/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 13:21

Expedição de Carta.
19/04/2024 13:58

Expedição de Certidão.
02/04/2024 18:51

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 10:33

Conclusos para despacho
27/03/2024 10:32

Juntada de Decisão
03/03/2024 09:48

Expedição de Certidão.
22/02/2024 08:52

Expedição de Certidão.
21/02/2024 10:07

Expedição de Certidão.
08/02/2024 21:24

Expedição de Certidão.
02/02/2024 20:23

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 12:21

Conclusos para despacho
30/01/2024 12:05

Juntada de Decisão
30/01/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 19:35

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 08:46

Expedição de Certidão.
19/12/2023 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 15:58

Conclusos para despacho
31/10/2023 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 09:29

Expedição de Certidão.
06/09/2023 18:04

Expedição de Certidão.
06/09/2023 16:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2023 03:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/08/2023 11:19

Expedição de Carta.
10/08/2023 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2023 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 10:07

Expedição de Certidão.
16/05/2023 15:02

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 09:22

Expedição de Certidão.
15/05/2023 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2023 17:03

Recebida a Petição Inicial
11/05/2023 14:57

Conclusos para despacho
11/05/2023 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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