TJSP - 0019292-98.2013.8.26.0071

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Bauru

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAO SVIZZERO

CPF *71.***.*72-72

Advogados

DIMAS SILOE TAFELLI

OAB: 266340/SP

CPF *20.***.*89-39

PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS

OAB: 102546/SP

Polo Passivo

Partes

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 43.776.491/0034-38

Advogados

MARTA ADRIANA GONCALVES SILVA BUCHIGNANI

OAB: 122163/SP

CPF *90.***.*46-99

RENATA DE FREITAS MARTINS

OAB: 204137/SP

CPF *64.***.*45-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2025 11:09

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado

  • 09/04/2025 11:08

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 08/04/2025 12:24

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público

  • 08/04/2025 12:20

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 28/03/2025 11:19

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 19/03/2025 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 06:39

    Remetido ao DJE

  • 17/03/2025 15:54

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público

  • 17/03/2025 15:50

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 17/03/2025 15:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/03/2025 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2024 04:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2024 12:11

    Remetido ao DJE

  • 16/09/2024 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2024 19:22

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 28/08/2024 04:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2024 12:10

    Remetido ao DJE

  • 27/08/2024 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2024 11:48

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 15/07/2024 16:01

    Remetidos os Autos Físicos ao 1º Grau

  • 26/07/2023 16:35

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 03/09/2020 16:46

    Ofício Expedido

  • 03/09/2020 16:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/09/2020 16:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/09/2020 16:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/09/2020 16:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/09/2020 16:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/09/2017 13:23

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público

  • 28/09/2017 13:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/08/2017 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2017 14:48

    Remetido ao DJE

  • 04/08/2017 16:02

    Proferido Despacho

  • 17/05/2017 13:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/05/2017 13:12

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/05/2017 16:56

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/05/2017 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2017 15:10

    Contrarrazões Juntada

  • 17/04/2017 11:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2017 11:52

    Remetido ao DJE

  • 10/04/2017 13:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/04/2017 13:05

    Apelação/Razões Juntada

  • 10/04/2017 12:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/04/2017 12:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/04/2017 11:59

    Apelação Juntada

  • 22/02/2017 11:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2017 11:42

    Remetido ao DJE

  • 17/02/2017 15:31

    Julgada Procedente a Ação

  • 14/02/2017 11:13

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/02/2017 09:51

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2017 12:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/12/2016 13:41

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/12/2016 13:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/05/2016 17:46

    Petição Juntada

  • 27/04/2016 16:20

    Petição Juntada

  • 14/04/2016 11:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2016 14:17

    Remetido ao DJE

  • 11/04/2016 14:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/04/2016 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2016 12:07

    Laudo Juntado

  • 07/01/2016 17:36

    Recebidos os autos do Perito

  • 18/12/2015 16:37

    Remetidos os Autos para o Perito

  • 06/10/2015 16:58

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 05/10/2015 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2015 14:25

    Remetido ao DJE

  • 01/10/2015 12:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/09/2015 14:13

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/09/2015 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2015 12:58

    Petição Juntada

  • 11/09/2015 10:06

    Petição Juntada

  • 27/08/2015 11:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2015 11:34

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2015 17:34

    Ato ordinatório

  • 25/08/2015 14:44

    Quesitos/Indicação de Assistente Juntados

  • 25/08/2015 14:44

    Quesitos/Indicação de Assistente Juntados

  • 19/08/2015 10:44

    Estimativa do Perito Juntada

  • 14/08/2015 11:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2015 11:58

    Remetido ao DJE

  • 11/08/2015 17:32

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/08/2015 13:15

    Decisão

  • 07/08/2015 12:29

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/08/2015 18:15

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/08/2015 13:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/08/2015 12:26

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/07/2015 16:11

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 31/07/2015 14:33

    Petição Juntada

  • 31/07/2015 14:33

    Petição Juntada

  • 15/07/2015 11:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2015 09:22

    Remetido ao DJE

  • 13/07/2015 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2015 14:07

    Réplica Juntada

  • 12/06/2015 15:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2015 18:30

    Remetido ao DJE

  • 10/06/2015 14:33

    Ato ordinatório

  • 10/06/2015 14:03

    Contestação Juntada

  • 21/05/2015 14:11

    AR Positivo Juntado

  • 20/05/2015 16:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2015 12:44

    Remetido ao DJE

  • 19/05/2015 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2015 09:21

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/04/2015 11:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2015 12:58

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2015 17:35

    Carta de Citação Expedida

  • 22/04/2015 13:29

    Decisão

  • 13/04/2015 14:47

    Petição Juntada

  • 03/03/2015 11:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2015 12:15

    Remetido ao DJE

  • 27/02/2015 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2015 11:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/02/2015 10:48

    Petição Juntada

  • 05/02/2015 11:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2015 16:58

    Remetido ao DJE

  • 29/01/2015 09:27

    Decisão

  • 28/01/2015 09:53

    Petição Juntada

  • 14/01/2015 11:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2015 12:04

    Remetido ao DJE

  • 12/01/2015 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2014 14:42

    Petição Juntada

  • 15/12/2014 11:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2014 14:09

    Remetido ao DJE

  • 11/12/2014 14:06

    Ato ordinatório

  • 12/08/2014 10:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2014 14:24

    Remetido ao DJE

  • 08/08/2014 16:04

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/08/2014 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2014 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2014 14:05

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 06/08/2014 14:03

    Petição Juntada

  • 06/08/2014 13:14

    Remetido ao DJE

  • 06/08/2014 13:14

    Remetido ao DJE

  • 05/08/2014 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2014 16:05

    Petição Juntada

  • 22/07/2014 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2014 10:41

    Remetido ao DJE

  • 16/07/2014 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2014 17:33

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 10/07/2014 17:13

    Petição Juntada

  • 10/07/2014 12:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/07/2014 09:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/07/2014 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2014 11:07

    Réplica Juntada

  • 05/05/2014 18:05

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/04/2014 14:35

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 22/04/2014 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2014 15:38

    Remetido ao DJE

  • 15/04/2014 14:36

    Ato ordinatório

  • 15/04/2014 14:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/04/2014 14:07

    Contestação Juntada

  • 27/03/2014 17:42

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 20/03/2014 15:04

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 20/03/2014 15:01

    Mandado Juntado

  • 09/01/2014 15:32

    Mandado de Citação Expedido

  • 07/08/2013 14:43

    Remetido ao DJE

  • 07/08/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 23/07/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 22/07/2013 00:00

    Conclusos

  • 22/07/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 19/07/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 12/07/2013 13:46

    Recebimento de Carga

  • 12/07/2013 00:00

    Aguardando Digitação

  • 12/07/2013 00:00

    Aguardando Digitação

  • 10/07/2013 18:08

    Carga Outro

  • 02/07/2013 00:00

    Aguardando Digitação

  • 01/07/2013 00:00

    Aguardando Juntada

  • 01/07/2013 00:00

    Aguardando Digitação

  • 27/06/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 27/06/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 06/06/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/06/2013 11:37

    Recebimento de Carga

  • 03/06/2013 18:36

    Carga à Vara Interna

  • 03/06/2013 11:43

    Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2013

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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