21/05/2025 17:31

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
21/05/2025 17:31

Baixa Definitiva
20/05/2025 18:54

Expedido Certidão
07/05/2025 09:49

Prazo
05/05/2025 12:43

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
05/05/2025 11:24

Expedido Certidão
05/05/2025 11:23

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 23:00

Expedido Certidão
24/04/2025 15:00

Acórdão registrado
24/04/2025 14:02

AcórdãoFinalizado
16/04/2025 11:54

Expedido Certidão
15/04/2025 15:16

Tira de Julgamento Juntada
15/04/2025 10:00

Provimento em Parte
15/04/2025 10:00

Julgado
04/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 10:17

Informação
20/03/2025 13:31

Inclusão em Pauta
19/03/2025 21:35

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
19/03/2025 15:37

Despacho À Mesa
18/03/2025 18:59

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
18/03/2025 15:12

Expedido Relatório
10/01/2025 14:51

Conclusos para o Relator
10/01/2025 14:19

Prazo
02/12/2024 22:00

Juntada de petição
02/12/2024 22:00

Expedido Termo
02/12/2024 18:13

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
29/11/2024 09:39

Expedido Certidão
29/11/2024 09:39

Parecer - Prazo - 10 Dias
22/11/2024 12:16

Documento Finalizado
22/11/2024 12:15

Expedido Termo - Diligência - Cartório
18/11/2024 11:36

Juntada de petição
18/11/2024 11:36

Expedido Termo
11/11/2024 00:00

Publicado em
07/11/2024 00:00

Publicado em
06/11/2024 12:10

Prazo - Diligência
06/11/2024 12:09

Expedido Certidão
05/11/2024 16:13

Vista
05/11/2024 12:18

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
04/11/2024 15:10

Despacho
23/10/2024 16:34

Conclusos para o Relator
23/10/2024 16:33

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
23/10/2024 11:32

Recebidos os autos do MP
22/10/2024 14:50

Juntada de petição
22/10/2024 14:50

Expedido Termo
22/10/2024 14:50

Expedido Termo
03/10/2024 00:00

Publicado em
01/10/2024 00:00

Conclusão ao Relator
27/09/2024 18:22

Documento Expedido
27/09/2024 17:42

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
27/09/2024 16:55

Informação
27/09/2024 09:11

Distribuição por Competência Exclusiva
25/09/2024 00:00

Publicado em
20/09/2024 08:06

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
19/09/2024 14:35

Processo Cadastrado
19/09/2024 12:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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