09/09/2025 11:19

Juntada de Petição
09/09/2025 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Ciência no Domicílio Eletrônico
09/09/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
08/09/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 15:05

Concedida a Medida Liminar
05/09/2025 10:11

Conclusos para decisão
05/09/2025 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência no Domicílio Eletrônico
05/09/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
04/09/2025 18:04

Juntada de Petição
04/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
04/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4002565-38.2025.8.26.0309/SP AUTOR: ANDRA S A ELECTRIC SOLUTIONSADVOGADO(A): JAIRO ARAUJO DE SOUZA (OAB SP267162)ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO TREVIZANI HIRATA (OAB SP243531) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

ANDRA S A ELECTRIC SOLUTIONS ingressou com a presente ação em face de INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS MAJESTIC LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, visando a suspensão dos efeitos do protesto realizado, cuja manutenção, durante o questionamento da dívida, poderá causar-lhe danos de difícil reparação.

Os documentos trazidos com a inicial indicam a probabilidade do direito invocado pela parte autora.

Há, também, urgência no pedido, em razão do perigo de dano, com o cerceamento do crédito em razão da efetivação do protesto.

Assim, defiro a tutela provisória pretendida para suspender os efeitos do protesto do título protocolizado sob o nº 0809 – 28/08/2025, título nº 240630/A, no valor de R$ 9.311,99, junto ao Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de Jundiaí, até ulterior decisão, devendo a parte autora prestar caução, mediante depósito judicial do montante reclamado ou obter fiança bancária do mesmo valor.

Neste passo, cumpre notar que o art. 300, §1º do Novo Código de Processo Civil deixa ao arbítrio do magistrado a prestação da caução (o que é mais), pelo que pode o juiz, obviamente, em determinando a necessidade desta, estipular qual seja a mais adequada no caso concreto, levando-se em consideração os aspectos atinentes à liquidez da garantia, sua perecibilidade, a dívida discutida, etc.

Confira-se, a propósito, STJ/RT 666/177).

Aceito os bens descritos em nota fiscal de n° 746 (documentação 8) imóvel indicado como garantia.

Lavre-se o termo.

Cite-se a parte ré através do Domicílio Judicial Eletrônico, advertindo-se ela do prazo de 15 dias úteis para apresentar defesa, nos termos do artigo 335, inciso III, combinado c/c o artigo 231, inciso IX, ambos do CPC, sob pena de revelia e presunção da veracidade da matéria apresentada na petição inicial.

Em atenção ao que estabelece o artigo 246, § 1º-A, inciso I, do CPC, se no prazo de 3 dias a parte ré não confirmar o recebimento da citação eletrônica, expeça-se carta de citação.

Nesse sentido, se a citação tiver de ser realizada por meio diverso do eletrônico, a parte ré, na primeira oportunidade de falar nos autos, deverá apresentar justa causa para a falta de confirmação da citação eletrônica, sob pena de multa de 5% do valor da causa, por ato atentatório à dignidade da justiça.

Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício, devendo a parte autora providenciar a impressão e envio ao Tabelionato de Protesto.

Intime-se.
03/09/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
03/09/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/09/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 11:23

Concedida a Medida Liminar
02/09/2025 14:39

Conclusos para decisão
02/09/2025 13:21

Juntada - Registro de pagamento - Guia 64683, Subguia 64209 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 379,17
02/09/2025 13:08

Link para pagamento - Guia: 64683, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=64209&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
02/09/2025 13:08

Juntada - Guia Gerada - ANDRA S A ELECTRIC SOLUTIONS - Guia 64683 - R$ 379,17
02/09/2025 13:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/09/2025 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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