11/09/2025 14:17

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003698-93.2024.8.26.0609/01 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Robson Jesus Rasquinho -

Vistos.

Diante da abertura do presente incidente requisitório, nos termos do artigo 6º, inciso IX, do Provimento CSM nº 2.753/2024, intimem-se as partes para eventual manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, que deve ser certificado, expeça-se ofício requisitório Precatório.

Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.

Estes autos deverão permanecer no prazo até o dia fixado para pagamento, mediante a utilização do código 60975, não sendo necessária a sua movimentação a cada 30 dias.

Intime-se. - ADV: CESAR AUGUSTO RODRIGUES CERDEIRA (OAB 182245/SP)
05/09/2025 03:45

Incidente Processual Instaurado
01/09/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003698-93.2024.8.26.0609 (processo principal 1005640-80.2023.8.26.0609) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Robson Jesus Rasquinho - PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA -

Vistos.

Ante a inércia da FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL homologo os cálculos de fls. 56/60, para fixar o valor da execução em R$ 29.650,86 (atualizado para 30/09/2024) e determino a expedição de ofício requisitório, nos termos do artigo 535, § 3º, I, do CPC, porém deverá o exequente ressalvar os valores devidos a título de contribuição previdenciária para retenção e repasse à Taboãoprev, bem como do valor do IRRF, especificando, inclusive, quanto à sua eventual submissão ao regime de Rendimento Recebido Acumuladamente (RRA), ainda que isentos de tributação, para fins de declaração no exercício correspondente ao recebimento, sem o quê não será expedido o requisitório, ou caso haja pagamento não será permitido o levantamento até que haja regularização.

A fim de viabilizar a expedição do ORPV ou Precatório providencie a parte exequente o respectivo incidente, nos termos do Comunicado nº 394/2015 - Todas as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj: "O interessado deverá utilizar a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", selecionar a Categoria "Incidente processual", Classes: ORPV ou "Precatório" e informar os valores requisitados individualmente para cada credor'.

Expedido o ofício requisitório, estes autos deverão permanecer no prazo até o dia fixado para pagamento, mediante a utilização do código 60975, não sendo necessária a sua movimentação a cada 30 dias.

Intime-se. - ADV: SAULO LUGON MOULIN LIMA (OAB 430747/SP), PRISCILA APARECIDA DE OLIVEIRA LACHI (OAB 293914/SP), CESAR AUGUSTO RODRIGUES CERDEIRA (OAB 182245/SP)
29/08/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:24

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 13:56

Conclusos para despacho
28/08/2025 13:55

Expedição de Certidão.
22/12/2024 06:46

Suspensão do Prazo
15/12/2024 10:21

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:15

Expedição de Certidão.
26/11/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 13:47

Conclusos para despacho
23/11/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 23:47

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2024 11:04

Conclusos para despacho
08/11/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 02:41

Expedição de Certidão.
30/09/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 15:04

Expedição de Certidão.
30/09/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 16:06

Conclusos para despacho
27/09/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 10:19

Conclusos para despacho
22/08/2024 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 07:54

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2024 17:10

Expedição de Certidão.
01/08/2024 17:19

Conclusos para despacho
01/08/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 14:49

Expedição de Certidão.
22/07/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 09:54

Conclusos para decisão
16/07/2024 12:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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