04/09/2025 12:11

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
04/09/2025 12:11

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0023049-90.2025.8.26.0100 (processo principal 1000333-29.2023.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Abramides, Gonçalves e Advogados - Marcelo Jorge Fayad - - Claudia Maria Rodrigues Fayad -

Vistos.

Fls. 55-57: HOMOLOGO a transação celebrada pelas partes e, em consequência, suspendo a execução, com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil.

O artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil é aplicável à fase de conhecimento do processo.

Ao procedimento de execução se aplica o artigo 4º, inciso III, da Lei Estadual nº 11.608/03, sendo necessário o recolhimento das custas finais independentemente da realização de acordo, visto que o fato gerador do tributo é o próprio ajuizamento da demanda executiva, portanto, deverá ser suportada pelos executados.

Aguarde-se em cartório manifestação das partes acerca do cumprimento integral do acordo, desde que não superior a 6 meses.

Se superior, aguarde-se no arquivo provisório.

Decorrido o prazo avençado, intime-se o credor a se manifestar sobre o cumprimento do acordo e, no silêncio, a ser interpretado como quitação, tornem conclusos para extinção da execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.

Intimem-se. - ADV: RENATA QUEIROZ DOS SANTOS (OAB 366179/SP), RENATA QUEIROZ DOS SANTOS (OAB 366179/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)
02/09/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 12:14

Conclusos para despacho
01/09/2025 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 15:35

Conclusos para despacho
20/08/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 14:56

Expedição de Certidão.
24/07/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 11:06

Conclusos para despacho
01/07/2025 10:57

Expedição de Certidão.
30/06/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 13:55

Determinada a emenda à inicial
16/06/2025 11:58

Conclusos para despacho
16/05/2025 09:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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