26/08/2025 12:20

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1041388-94.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Isabella Maria Nunes Fratucci - Condomínio Parque Rochester - 1) A sentença transitou em julgado.

Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".

O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. 2) Deve o polo credor/exequente instruir no momento do cadastro do incidente com os recolhimentos necessários (exemplo: taxa judiciária correspondente a 2% do valor do crédito, bem como das despesas postais ou diligências para intimação pessoal do polo executado, na hipótese de ser revel), ficando dispensado do recolhimento na hipótese de ser beneficiário da justiça gratuita e/ou quando o incidente se tratar de execução de honorários advocatícios (conforme Lei 15.109/2025, de 13/03/2025). 3) Instaurado o incidente de cumprimento de sentença ou decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que nada seja requerido, arquivem-se estes autos principais com baixa definitiva. 4) Fica observado que o polo ativo/vencido é beneficiário da Justiça Gratuita, exigindo-se prévia comprovação da perda desta condição - ADV: FERNANDA GARCIA BUENO (OAB 325384/SP), JOSE FERNANDO CECCHI (OAB 44576/SP), FERNANDO IGOR LEMOS (OAB 342983/SP), JULIANO AUGUSTO FAIM LOPES (OAB 360293/SP), PEDRO MARQUES FERREIRA ASSAD (OAB 469100/SP)
25/08/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 14:38

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
16/08/2025 03:58

Suspensão do Prazo
17/07/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 11:35

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
24/06/2025 14:16

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:05

Conclusos para despacho
24/06/2025 14:05

Mudança de Magistrado
20/05/2025 02:41

Suspensão do Prazo
28/03/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 08:03

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 13:19

Conclusos para despacho
31/01/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 09:52

Conclusos para julgamento
04/12/2024 16:28

Conclusos para decisão
24/10/2024 03:28

Suspensão do Prazo
15/10/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 11:16

Expedição de Certidão.
15/10/2024 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 16:52

Conclusos para julgamento
27/09/2024 16:49

Expedição de Certidão.
19/08/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 05:12

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 15:43

Conclusos para despacho
02/05/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 03:04

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2023 12:18

Juntada de Mandado
30/11/2023 10:13

Expedição de Mandado.
30/11/2023 05:55

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 08:43

Recebida a Petição Inicial
27/11/2023 16:49

Conclusos para decisão
14/09/2023 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 14:15

Expedição de Certidão.
01/09/2023 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2023 03:51

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 08:52

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 14:20

Conclusos para despacho
30/08/2023 09:29

Mudança de Magistrado
29/08/2023 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1030186-23.2023.8.26.0506

Caique Guilherme Goncalves

Fabiola Rodrigues Faria Cardoso

Advogado: Jackeline Polin Andrade

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/07/2023 21:21

Exibir Processo

Processo nº 0001590-65.2024.8.26.0068

Maria Carolina Feo Carracena Pegoraro

Quinto Andar Servicos Imobiliarios LTDA

Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/03/2024 14:22

Exibir Processo

Processo nº 1148348-94.2024.8.26.0100

Fernando Felipe Freire

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Advogado: Beatriz Oliveira Almeida Faccini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/09/2024 01:02

Exibir Processo

Processo nº 1011191-59.2024.8.26.0624

Desenvolve Sp- Agencia de Fomento do Est...

Roberta de Fatima das Gracas Cardoso

Advogado: Roberto Alexandre dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2024 13:24

Exibir Processo

Processo nº 0000238-74.2025.8.26.0153

Juliana Siqueira Guimaraes Netto

Life Industria e Comercio de Produtos Qu...

Advogado: Raphael Andrade Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/09/2017 11:03

Exibir Processo