15/09/2025 09:53

Conclusos para despacho
10/09/2025 04:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 16:16

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000926-56.2025.8.26.0270 - Inventário - Inventário e Partilha - Tainara Fernanda Oliveira Veiga - Fernando Augusto de Oliveira Ferraz e outro -

Vistos. 1.

Retire-se eventual tarja de atuação do MP, uma vez que o herdeiro Luiz atingiu a maioridade. 2.

Deverá a serventia incluir o herdeiro Luiz (fl. 27) no polo ativo. 3.

Deverá ser regularizada a representação do herdeiro Luiz Fabiano Panis Júnior, juntando-se procuração devidamente assinada. 4.

Para fins de anotação processual, verifico que consta dos autos: a- certidão de óbito do(a) falecido(a), (fl. 19); b- certidões comprobatórias do vínculo de parentesco dos herdeiros, (fls. 05/06 e 27); c- certidão de propriedade de ônus e alienação. expedida pelo C.R.I. competente, apenas do imóvel de matrícula 39.194 e do veículo de placa EEC8G30, (fls. 25 e 31/36); d- certidão negativa de débitos federais (imposto de renda), fl. 21; e- certidões de valor venal ou lançamentos de impostos que incidem sobre os bens imóveis do espólio (ITU ou ITR) e móveis, relativos ao exercício correspondente a data do óbito, apenas do imóvel de matrícula 39.194, (fl. 23/24 e 26).

Dessa forma, deverá ser juntado(a) pela parte inventariante: a- certidão de propriedade de ônus e alienação. expedida pelo C.R.I. competente, do imóvel situado à Rua Julio Nato, n° 171, Conjunto Habitacional Gerson Pires de Camargo, em Nova Campina, ou então a certidão comprovando que o imóvel não possui matrícula (essa certidão deve ser atualizada, com data de expedição não inferior a data do óbito); b- certidão negativa dos impostos que incidem sobre os bens imóveis (IPTU ou ITR), ou então certidão positiva com efeitos de negativa, comprovando-se que os débitos encontram-se suspensos, bem como certidão negativa referente ao veículo de placa EEC8G30.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Int. - ADV: MARILIA MARIA VINIER BRUSTOLINI (OAB 437251/SP), MARILIA MARIA VINIER BRUSTOLINI (OAB 437251/SP)
28/08/2025 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 14:08

Conclusos para decisão
25/07/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 16:48

Conclusos para despacho
23/07/2025 16:27

Conclusos para decisão
22/07/2025 04:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 17:45

Concedida a Dilação de Prazo
07/07/2025 12:07

Conclusos para decisão
04/06/2025 11:27

Conclusos para despacho
03/06/2025 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 14:08

Conclusos para despacho
29/04/2025 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 11:47

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:41

Conclusos para despacho
14/04/2025 10:40

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 12:31

Conclusos para decisão
11/04/2025 12:30

Conclusos para despacho
08/04/2025 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 09:48

Recebida a Petição Inicial
06/03/2025 10:13

Conclusos para decisão
06/03/2025 09:18

Conclusos para decisão
03/03/2025 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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