26/08/2024 10:20

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 07:15

Expedição de Certidão.
08/08/2024 13:07

Expedição de Certidão.
08/08/2024 04:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 11:36

Conclusos para despacho
07/08/2024 08:39

Conclusos para despacho
07/08/2024 08:35

Expedição de Certidão.
31/07/2024 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2024 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 09:36

Conclusos para despacho
26/07/2024 21:27

Conclusos para despacho
26/07/2024 21:27

Expedição de Certidão.
12/06/2024 04:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2024 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/06/2024 21:02

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 10:32

Conclusos para despacho
06/06/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 16:38

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/04/2024 07:46

Expedição de Certidão.
11/04/2024 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2024 14:47

Expedição de Certidão.
10/04/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/04/2024 22:07

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 11:49

Conclusos para despacho
08/04/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 07:52

Expedição de Certidão.
09/02/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 04:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2024 19:41

Expedição de Ofício.
08/02/2024 10:59

Expedição de Certidão.
08/02/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 13:42

Conclusos para despacho
30/01/2024 11:40

Recebidos os autos
30/11/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 16:21

Conclusos para despacho
28/11/2023 16:21

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
04/09/2023 13:25

Expedição de Certidão.
04/09/2023 07:35

Expedição de Certidão.
03/09/2023 07:14

Expedição de Certidão.
31/08/2023 11:56

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2023 10:35

Juntada de Petição de Contra-razões
27/08/2023 07:11

Expedição de Certidão.
25/08/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Priscila Aparecida Ravagnani (OAB 274382/SP), Sarah Helen Bevilaqua (OAB 471295/SP) Processo 1001350-95.2023.8.26.0326 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Emerson Barroca Moretto - Reqdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo -

VISTOS.

Fls. 75/81 - Recebo o recurso interposto pela parte requerida, no efeito devolutivo, na forma do artigo 42 da Lei nº 9.099/95.

Intime-se a parte contrária - através de seu patrono - para oferecimento de contrarrazões, no prazo de dez (10) dias (artigo 42, § 2º da Lei nº 9099/95).

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal de Tupã-SP para apreciação, com nossas homenagens.

Int.

Lucélia, 23 de agosto de 2023.
24/08/2023 14:38

Expedição de Certidão.
24/08/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 14:14

Expedição de Certidão.
23/08/2023 08:57

Conclusos para decisão
23/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 20:05

Juntada de Petição de Contra-razões
22/08/2023 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 12:40

Conclusos para decisão
22/08/2023 12:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/08/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 14:20

Expedição de Certidão.
16/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2023 20:45

Julgado procedente em parte o pedido
15/08/2023 13:37

Conclusos para julgamento
11/08/2023 17:06

Conclusos para despacho
11/08/2023 15:45

Juntada de Petição de Réplica
09/08/2023 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 09:02

Conclusos para despacho
04/08/2023 17:45

Juntada de Petição de contestação
03/08/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 18:18

Expedição de Certidão.
02/08/2023 16:59

Expedição de Mandado.
02/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2023 20:11

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2023 16:23

Conclusos para despacho
01/08/2023 16:17

Evoluída a classe de 241 para 14695
31/07/2023 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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