06/05/2025 03:45

Suspensão do Prazo
14/04/2025 15:31

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
14/04/2025 15:31

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
10/02/2025 11:12

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
31/01/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:05

Remetido ao DJE
30/01/2025 14:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/01/2025 14:36

Ato ordinatório
18/01/2024 22:35

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/01/2024 22:34

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
24/11/2023 10:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/11/2023 16:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Milton Fernando Talzi (OAB 205033/SP) Processo 1502501-24.2018.8.26.0420 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Carlos Aronchi de Souza - Ante o exposto, ACOLHO a exceção de pré executividade, fazendo-o para declarar extinto o crédito tributário constituído contra o executado, e, consequentemente, julgo extinta a execução fiscal.

Por ter dado causa à propositura do feito executivo contra parte manifestamente ilegítima, condeno a entidade exequente a arcar com as despesas do processo e honorários de sucumbência, que fixo em R$ 1.500,00, por apreciação equitativa, forte no art. 85, §§ 2º, 3º e 8º, tendo em mira a natureza irrisória do estipêndio que defluiria do arbitramento da verba em percentual sobre o valor atualizado da causa.

Sentença não sujeita ao reexame necessário, porque o proveito econômico é líquido e não transcende os limites estabelecidos no art. 496, § 3º, III, CPC.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido em 10 dias, arquivem-se.

Publique-se e intimem-se.
28/08/2023 22:50

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:02

Remetido ao DJE
26/08/2023 12:27

Acolhida a exceção de pré-executividade
20/08/2023 10:46

Conclusos para Sentença
30/06/2021 16:14

Expedição de documento
09/08/2020 10:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/08/2020 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2020 22:53

Suspensão do Prazo
14/06/2020 14:18

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/06/2020 16:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/06/2020 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
04/05/2019 16:20

Exceção de Pré-Executividade Juntada
15/03/2019 00:00

AR Positivo Juntado
11/03/2019 23:36

Carta de Citação Expedida
11/03/2019 23:36

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/02/2019 16:34

Conclusos para decisão
17/10/2018 09:05

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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